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Comissão de Segurança Pública cobra emendas parlamentares de Bustamante

Redação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A 5ª reunião ordinária remota da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, realizada hoje (1), contou com a presença virtual do secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp), Alexandre Bustamante.O presidente da Comissão, deputado Delegado Claudinei (PSL) apresentou quatro emendas parlamentares ao secretário destinadas para a Segurança Pública do Estado, retirando o aditivo de R$ 35 milhões da parte de propaganda e marketing do governo e direcionando para que reforce a verba da Segurança Pública na LOA de 2021.

De acordo com o deputado, as quatro emendas são destinadas para melhorar o sistema de segurança no Estado. A primeira delas é a destinada para investir na reforma dos prédios da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado (Politec), na ordem de R$ 3 milhões. A segunda emenda, com o montante de R$ 7 milhões, é voltada à nomeação dos aprovados no concurso público do Estado 01/2018 dos agentes socioeducativos. Já a terceira emenda, de R$ 6 milhões, será destinada para a recomposição do quadro da Polícia Judiciária Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial, abrindo concurso público para 2021. E, por último, a emenda de R$ 19 milhões para nomeação dos aprovados da Polícia Penal, que contém 900 confirmados no cadastro reserva para 2021.

“Essas emendas são extremamente justas para reforçar a segurança pública no Estado, e pedimos a compreensão dos demais deputados para aprovarem essa indicação da Comissão. Ao todo serão R$ 36 milhões, que seriam gastos em propagandas e que podem ser investidos na segurança da população”, disse o deputado.

Durante a reunião, Bustamante iniciou a participação fazendo um balanço do orçamento com os gastos e investimentos da Secretaria de Segurança Pública. Ele explicou que desde o início de 2019, a realidade da pasta não possibilitava fazer contratação de servidores, e que em 2020 há o limitador de ordem legal de teto e gastos.

“Enquanto não entrarmos no patamar de prudência, não podemos contratar. As contratações que estão sendo feitas, na maioria das vezes, são somente por ordem judicial, que dão ao governo a justificativa para fazer a aquisição. Quanto aos aprovados no concurso, há esperança, mas muito pequena. Neste momento, a possibilidade do Estado de Mato Grosso arcar com o chamamento dos aprovados é muito baixa. Não é questão de precisar e querer, mas sim, de impedimento legal da coisa”,afirmou Bustamante.

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Para o secretário, o Estado está precisando de novos policiais civis e militares, mas não tem a capacidade jurídica para chamá-los. “Hoje existe uma legislação federal e estadual que impede o Executivo de fazer contratações enquanto não estiver dentro do percentual da arrecadação do Estado. Para este ano é impossível o governo chamar os aprovados”, descartou ele.

Porém, para 2021, Bustamente acenou com a possibilidade do governo cumprir as emendas parlamentares. “Estamos tentando a toque de caixa, ainda executar este ano algumas emendas mas, para o ano que vem, esperamos que o orçamento seja liberado no início de 2021 para que a gente tenha maior velocidade e nível de execução dessas emendas estaduais”, revelou ele.

Quanto às quatro emendas parlamentares da Comissão de Segurança Pública, Bustamante falou que não há no orçamento a proposta de concurso público para o Estado e também de chamamento dos aprovados.

“Estamos trabalhando na mesma condição do orçamento passado. Entendo que há necessidade sim, mas o Estado está limitado dentro da lei de teto de gasto para fazer concurso. Como se trata de uma despesa continuada não adianta arrumar orçamento para este ano e no próximo o governo ficar descoberto. Senão a gente vai ter problema para fazer o pagamento para os servidores. Não podemos criar expectativas com concursos”, disse o secretário.

Além das quatro emendas da Comissão, Bustamante pediu também aos parlamentares uma proposta de emenda para a instalação de câmeras de vídeo para as cidades do interior. “Já recebi muitos prefeitos que foram eleitos na última eleição e todos pediram a instalação desse aparelhamento em seus municípios. Através de emendas podemos instalar essas câmeras e melhorar o sistema de segurança”, concluiu.

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Confira os projetos analisados pela Comissão durante a reunião desta terça-feira. Todos eles tiveram pareceres favoráveis.

Projeto de Lei 617/2020. Autor deputado Eduardo Botelho. Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de maus-tratos à animais nos condomínios residenciais localizados no Estado de Mato Grosso, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Projeto de Lei  681/2020. Valdir Barranco. Autoriza o Estado de Mato Grosso a doar celulares, tablets e eletrônicos em decorrência da prática de ilícito fiscal e/ou apreendidos pelas polícias civil e militar do Estado, para utilização na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei  859/2020. Dr. Gimenez. Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Projeto de Lei  869/2020. Romoaldo Júnior. Estabelece restrição à implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais.

Projeto de Lei  882/2020. Sargento Elizeu Nascimento. Obriga o uso de blindagem nas viaturas operacionais das Polícias Civil e Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Lei 891/2020. Paulo Araujo. Dispõe sobre o uso obrigatório de coletes salva vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras por seus frequentadores.

Projeto de Lei 895/2020. Dr. Gimenez. Institui o Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito, no estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 799/2020. Thiago Silva. Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Educação do Estado de Ma5to Grosso e estabelece outras providências.

Também participaram da reunião remota de hoje os deputados Sílvio Fávero (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Ulisses Moraes (PSL), Dr. João (MDB) e Dr.Gimenez (PV).

 

Fonte: ALMT

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Max Russi quer fiscalização forte no Chacororé

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Foto: JOSÉ MARQUES

Após discutir o futuro da Baía do Chacororé, em Barão de Melgaço, com o governo do estado, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Max Russi (PSB) liderou uma comitiva de parlamentares e representantes dos executivo e judicário, na última quinta-feira (14), para acompanhar ‘in loco’ o local de desova e reprodução de peixes da região, que está completamente seco e em estado crítico. A baía é alimentada pelo Rio Cuiabá.

O parlamentar e a comitiva estiveram em Chacororé e constataram que parte considerável precisa de ações emergenciais. A abertura de novas passagens de água é uma delas. Outro assunto discutido foi em relação aos corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc. com os rios próximos), que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação de diversos pontos.

“A situação está crítica. A baía secou, diminuiu mais da metade do seu tamanho, totalmente raso e nós precisamos tomar providências. Tivemos uma reunião ontem (13) com o governo, Sinfra, Casa Civil, Sema, prefeituras de Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger e Câmaras Municipais, pantaneiro e demais órgãos. Agora, precisamos unir forças para criar estratégias, criar um grande movimento e preservar o nosso pantanal. Aqui é o berço do pantanal, nosso ecossistema e precisa ser bem cuidado, por isso estamos aqui nessa comitiva lutando pelo meio ambiente, em defesa no nosso pantanal”, observou.

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Durante a visita à Chacororé, a prefeita Margareth de Munil fez um apelo aos deputados e demais autoridades e expôs a precariedade que o município enfrenta para cuidar da Chacororé. “É uma calamidade pública que se instalou em Barão de Melgaço, Santo Antônio, em nosso pantanal. Estamos em um período de cheia, imagina o período de seca. Por isso eu conclamo as autoridades presentes que ajudem, nos apoiem. Nossa prefeitura está sucateada, não temos nem máquina para andar. Não temos nem como buscar recursos. É complicado você pegar uma máquina e não ter como andar. Peço ajuda do governador, dos deputados e da nossa prefeita vizinha em Santo Antonio. Precisamos unir forças, precisamos de apoio”, desabafou em discurso emocionado.

Na ocasião, o deputado Max chamou a atenção das autoridades presentes para que a reunião não fique apenas em fotos e vídeos, mas em ação que mude a realidade da região. Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, além do ecossistema afetado, existe ainda a preocupação com o social, já que centenas de famílias residem próximas à baía. O deputado adiantou que irá falar com o governador Mauro Mendes (DEM), para que o secretário Marcelo Padeiro (Sinfra) e Maurem Lazzaretti (Sema), acelerem os trabalhos para que a seca não se arraste pelos próximos anos.

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“O grupo dos deputados está empenhado em cobrar do Palácio Paiaguás uma posição para organizar uma solução rápida para essa situação. Isso aqui vira mídia nacional e internacional negativa para nós. O que adianta ser líder de exportação e plantação, mas não resolver o problema do Pantanal? Nada. Então vamos acelerar esse processo, para recuperar a natureza da Baía de Chacororé”, alertou Max Russi.

Fonte: ALMT

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