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Comissão de Meio Ambiente da ALMT fará reunião extraordinária para definir ações na Baía de Chacororé

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza na segunda-feira (18) às 10h, uma reunião extraordinária com representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura do estado, para definir detalhes do plano de ações deflagrado pelo governo para a recuperação da Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço. Segundo o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), a reunião será importante para detalhar as intervenções imediatas e a médio prazo para elevar o nível da água através da desobstrução dos cursos d’água que alimentam a baía. 

Na manhã desta sexta-feira (15), representantes do executivo e legislativo realizaram uma visita técnica na região da baía de Chacororé, dando sequência às providências que começaram a ser discutidas na última quarta-feira, durante reunião dos deputados Avallone e Allan Kardec (PDT) com a secretária Mauren Lazzaretti (Sema), o secretário Marcelo Oliveira (Sinfra), o professor e engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura e técnicos governamentais.

O engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da AL, participou da visita e acredita que este trabalho estritamente técnico vai agilizar os encaminhamentos práticos para resgatar o fluxo hídrico e assegurar a biodiversidade na região. Ao lado dos técnicos da Sema e Sinfra, o assessor percorreu a região da baía de Chacororé, onde foram identificados os pontos que necessitam de abertura para a passagem da água,  além da reconstrução de diversas barragens que mantêm a planície alagada.

O superintendente de Execução e Fiscalização de Obras da Sinfra, engenheiro Zenildo Pinto de Castro Filho, que representou a secretaria na visita técnica, disse que foram identificadas as pontes a serem reformadas e os principais corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc. com os rios próximos) que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação desses locais. 

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O Adjunto da Sema, Alex Marega, que está substituindo a secretária Mauren durante as férias, disse que durante a visita técnica foram identificados problemas como o baixo nível da entrada  da água na baía no início do rio Chacororé, além de desmatamentos em APPs (áreas de proteção ambiental), barragens construídas no leito do rio e outras irregularidades. Ele disse que a Sinfra vai desobstruir os cursos d’água e a fiscalização ambiental da Sema notificará os responsáveis pelos crimes ambientais.

Os corixos Caiçara e da Uva, por exemplo, são importantes para assegurar a entrada da água do rio Cuiabá e abastecer a baía. Para o ribeirinho Mário de Oliveira, pescador na região, a baía é fundamental para a sobrevivência de milhares de pantaneiros que vivem da pesca e também para o turismo. “Chacororé é nosso presente e nosso futuro, é onde os peixes desovam e se criam, então é importante que esteja preservada”, disse. 

A comitiva oficial também vistoriou o trecho da rodovia MT-140, entre Porto de Fora e o Morro do Meio, para a definição de quais estruturas terão que ser instaladas para a passagem da água, a fim de melhorar o escoamento rumo à baía.

“Na visita técnica já foram identificadas as ações emergenciais que podem ser feitas agora, no período das chuvas, e as demais ações que integram o planejamento da Sema serão executadas no período de seca”, informou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone. Um dia antes, na última quinta (14),  deputados visitaram o local. Leia mais aqui.  

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A reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente na segunda-feira terá como convidados o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, o secretário Adjunto Executivo da Sema, Alex Santos Marega e o assessor especial da Comissão, engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura. Além do presidente Carlos Avallone, integram a comissão o vice-presidente deputado Silvio Fávaro (PSL), e os membros titulares Dilmar Dal Bosco (DEM), Xuxu Dal Molin (PSC) e Lúdio Cabral (PT).

Limpeza de áreas rurais – O deputado Avallone destacou outro avanço ambiental concretizado esta semana, depois de meses de interlocução com o governo: o decreto que regulamentou os procedimentos para a limpeza de áreas em imóveis rurais no Pantanal. As novas regras eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população pantaneira e a economia regional que no ano passado foi fortemente afetada pelos incêndios florestais.

Pela normativa, o manejo da vegetação visando a pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, exigirá uma autorização especial e deverá atender às medidas definidas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo.

Fonte: ALMT

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Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

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O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

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O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

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O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

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