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Comarca de Alto Taquari abre inscrição para credenciamento de conciliador

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A Comarca de Alto Taquari (488 Km a sul da Capital) lança processo seletivo para credenciamento de conciliador que atuará na unidade judicial. A inscrição é gratuita e deve ser realizada, de 04 a 28 de agosto, no endereço: [email protected]
A ficha de inscrição está no Anexo I do Edital 10/2022.
 
A comissão organizadora do processo seletivo, para cadastro de reserva, destaca que não serão aceitas outras formas de inscrições e será admitida somente uma inscrição por candidato.
 
A data da prova objetiva será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com no mínimo cinco dias antes da avaliação. E as questões da prova abordarão conteúdos das seguintes áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal, Política Judiciária de Ttratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário realiza visita à Cadeia Pública de Primavera do Leste

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“Um case de sucesso.” Essa foi a definição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), liderada pelo seu supervisor, desembargador Orlando Perri, durante a visita à Cadeia Pública de Primavera do Leste na manhã de quarta-feira (17 de agosto).
 
O município de Primavera do Leste encerrou a viagem para as inspeções da comitiva do GMF aos municípios da região Leste do Estado. A Comarca foi muito elogiada pelas ações realizadas em parceria com a gestão municipal e que possibilitaram na localidade diversas oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade.
 
A unidade prisional de Primavera do Leste conta atualmente com 207 reeducandos e tem a impressionante marca de cerca de 70 ressocializandos do regime fechado em trabalho extramuro e 10 reeducandos trabalhando intramuro. Com essa somatória, aproximadamente 40% das pessoas privadas de liberdade em regime fechado exercem a remição de pena por algum tipo de atividade de trabalho na cadeia pública do município.
 
A mão de obra dos reeducandos é disponibilizada por meio do Projeto Segunda Chance, ligado à igreja evangélica, que é em parceria com o município, utilizada na secretaria de infraestrutura (fábrica de artefatos, horta, metalúrgica e limpeza urbana), e em uma fábrica privada de colchões da cidade.
 
Número de participantes de projetos e atividades – Além da remição pelo trabalho, os reeducandos participam da diminuição de pena pela leitura e pelos estudos, por meio de projetos e atividades realizadas na unidade. Confira abaixo.
 
Atividades Culturais – 120 reeducandos;
Atividades Esportivas – 67 reeducandos;
Projeto de Leitura – 120 reeducandos;
Qualificação profissionalizante – 35 reeducandos;
Enceja – 09 reeducandos inscritos;
 
A Cadeia do município também oferece o curso de Costureiro de Máquina Reta e Overloque, o grupo reflexivo ‘Respeitar para um Tempo de Paz”, para autores de violência doméstica, e atividades religiosas da pastoral carcerária e das igrejas evangélicas.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, destacou que Primavera do Leste abraça o projeto de ressocialização, a começar pela Prefeitura Municipal, e que o GMF tem como objetivo ampliar ainda mais as ações no município. “Nós estamos trabalhando no sentido de cada vez mais abrir oportunidade de emprego àqueles que cumprem pena no regime fechado ou para os que já progrediram para o semiaberto ou aberto.”
 
De acordo com o corregedor da Execução Penal de Primavera do Leste, juiz Alexandre Delicato Pampado, em decorrência do ‘Segunda Chance’ é possível manter uma boa relação com os reeducandos. “Para que o ressocializando participe do projeto, ele precisa ter bom comportamento. Com isso, conseguimos que todos desejem a liberação para trabalho externo e vivam em harmonia na unidade.”
 
Reunião na Prefeitura – A equipe do GMF também participou de um encontro com o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, para tratar do aumento da contratação de mão de obra carcerária, de projetos que possibilitem parcerias para capacitação dos reeducandos e para a implantação do Escritório Social no município.
Na oportunidade, o gestor municipal aproveitou para testemunhar a importância da ressocialização, da quebra de preconceitos por parte da sociedade e da qualidade da mão de obra dos reeducandos em Primavera do Leste.
 
“Esse ano completamos três anos de projeto, onde o primeiro passo foi quebrar paradigmas e preconceitos. Hoje nós temos cerca de 150 reeducandos (70 regime fechado e 80 semiaberto) que exercem um trabalho de qualidade em diversas funções, seja na coleta de lixo ou até mesmo como operador de máquinas. Com o projeto, o município teve queda significativa no número de reincidência de crimes e isso significa que Primavera acredita no poder da transformação social através da ressocialização.”
 
Escritório Social – Em reunião ampliada realizada na tarde de quarta-feira (18 de agosto), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, a equipe liderada pelo supervisor do GMF, Orlando Perri, apresentou a metodologia do Escritório Social à sociedade primaverense. Durante a cerimônia, o prefeito do município, Leonardo Bortolin assinou o termo de intenção para adesão do Escritório Social pelo Município.
 
Para o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o Escritório Social vai formalizar e ampliar o trabalho já desenvolvido pela Comarca e pela Prefeitura de Primavera do Leste, agora baseado na metodologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esse trabalho realizado é muito importante. E com isso, junto ao Escritório Social, as ações vão impactar na diminuição da criminalidade nos próximos 20 anos no município. Onde há o Estado presente, as organizações do crime são afugentadas. Esse é o nosso objetivo aqui.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Foto colorida da fachada da Cadeia Pública de Primavera do Leste. O muro é alto na cor cinza escuro. Vários carros estão estacionados na frente da unidade prisional. Foto2: Foto colorida de equipe do GM visitando a Cadeia Pública do município. Eles estão em frente a uma cela conversando com os reeducandos. Foto3: Foto colorida de reunião do GMF com o prefeito de Primavera do Leste. Eles estão todos sentados em uma longa mesa preta. Foto4: Foto colorida de reunião ampliada para apresentação do Escritório Social no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste. A frente está o desembargador Orlando Perri, que discursa para a plateia sentada.
 
Marco Cappelletti (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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