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Claudinei espera que governo estadual faça proposta satisfatória a policiais penais

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Foto: Marcos Lopes

Sem reajuste nos salários, que não são atualizados há mais de 10 anos, dos servidores do Sistema Penitenciário, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) espera que a categoria tenha um desfecho positivo com o governo de Mato Grosso, no dia 3 de fevereiro, quando será apresentado um estudo salarial feito pela gestão estadual aos representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindspen).

 A paralisação das atividades dos policiais penais iniciou em 16 de dezembro do ano passado e interrompido, no dia 5 de janeiro, após reunião entre os gestores do Estado e Sindspen, em que foi acertado a elaboração de estudo para verificar a possibilidade da recomposição salarial dos servidores públicos por parte do governo. “Nos últimos 10 anos para cá, aumentaram para mais de 20 atribuições aos policiais penais. Desde a guarda externa, que era feita pela polícia militar e, hoje, com essa pandemia há quase dois anos, eles fazem até o papel de oficial de justiça para cumprir o alvará de soltura dos presos determinado pelo Poder Judiciário. Temos que olhar isso”, explica o parlamentar.

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Além do aumento de atribuições dos servidores do Sistema Prisional, o deputado avalia que é um cargo que coloca a vida deles e de seus familiares em risco diariamente. 

“Com os trabalhos interno e externo com presos, esse pessoal sofre ameaças diárias. Essas facções criminosas tentando comandar o Sistema Penitenciário e a sociedade. Os criminosos ameaçam os policiais penais e seus familiares. Tanto que já teve muitos servidores que já foram mortos nestes últimos dois anos ou já sofreram atentados. A vida desse pessoal é de estresse, de ameaças constantes e coações. Realmente, temos que lutar pela valorização”, defende Claudinei.

“Eu e outros parlamentares chegamos a nos reunir duas vezes por videoconferência, no início de janeiro, com representantes do Sindspen. Esperamos que o governo tenha bom senso e faça uma contraproposta decente e justa. Infelizmente, o governador Mauro Mendes não entende nada de segurança pública. Tomara que, em fevereiro, ele esteja junto com os secretários para a apresentação do estudo salarial para entender o trabalho dos policiais penais e a importância da atividade dentro do Sistema Penitenciário e o que fazem para a segurança pública. Seria muito importante a participação do chefe do Executivo”, conclui o parlamentar.

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Cenário – Atualmente, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso conta com aproximadamente 2,8 mil servidores que estão lotados em 46 unidades prisionais.

Fonte: ALMT

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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

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Fonte: ALMT

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