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MATO GROSSO

CGE demonstra funcionamento da Ouvidoria do Estado em projeto do Tribunal de Contas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) demonstrou, nesta quinta-feira (21.10), no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos” do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), que o Governo de Mato Grosso possui Ouvidoria forte, atuante e efetiva, com organização e operação em rede, formato reconhecido como um dos melhores para o funcionamento de ouvidorias públicas.

Na ocasião, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, que representou o governador Mauro Mendes no evento, afirmou que a Ouvidoria de Mato Grosso está estruturada nos moldes previstos no Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/20217) desde praticamente a sua instalação, no ano de 2004, e antes mesmo de sua criação ser exigida em lei para toda a administração pública (todos os poderes e esferas).

“O Estado de Mato Grosso já tem um histórico de Ouvidoria, inclusive um sistema eletrônico único (Fale Cidadão) desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para registro e trâmite das manifestações de competência das ouvidorias de todos os órgãos, com a possibilidade de gerar relatórios gerenciais para subsidiar melhorias na prestação dos serviços públicos a partir dos anseios da sociedade”, destacou o titular da CGE-MT.

Cada órgão e entidade estadual possui uma Ouvidoria Setorial. Todas as unidades estão interligadas pelo sistema Fale Cidadão e formam a Rede de Ouvidorias, cuja coordenação técnica compete à CGE-MT, como uma das funções de controle interno, juntamente com as atividades de controle, auditoria e corregedoria.

Em linhas gerais, as demandas da sociedade, relativas a qualquer secretaria, registradas em qualquer um dos canais da Rede de Ouvidorias (site, aplicativo, whatsapp, e-mail, telefones etc), caem na mesma caixa de entrada do sistema Fale Cidadão.  A equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT faz o primeiro tratamento, a classificação e a distribuição, tudo via sistema eletrônico, às Ouvidorias Setoriais responsáveis pelo assunto.

Na sequência, as Ouvidorias Setoriais enviam as demandas aos setores internos competentes para o fornecimento da resposta. As informações e os documentos são encaminhados pelas unidades internas às Ouvidorias Setoriais para o envio da resposta ao demandante. A resposta final também passa pelo crivo da CGE quanto à clareza, transparência, coerência e consistência. “Se a resposta não for adequada, a equipe da Controladoria devolve para o ouvidor, solicitando complementação ou reformulação”, pontuou Hideki.

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O chefe da CGE salientou que, além de atender às demandas pontuais, a Rede de Ouvidorias transforma demandas individuais em soluções coletivas. “Às vezes, o problema não está somente em um órgão, mas em outros. Pelo sistema Fale Cidadão, a CGE, como órgão central, consegue ter a percepção do cidadão em relação aos serviços prestados por todo o Poder Executivo e, a partir disso, propor ações de melhoria aos gestores e realizar atividades de auditoria, controle e corregedoria”, comentou.

Segundo o titular da CGE, a Ouvidoria do Poder Executivo Estadual tem passado por constantes melhorias para tornar cada vez mais rápido, claro e resolutivo o atendimento às manifestações do cidadão. “Entre as melhorias estão a ampliação e modernização das formas de contato da população com a Ouvidoria, a profissionalização dos ouvidores para se comunicar com a população e o aprimoramento do sistema eletrônico para qualificar a informação recebida com foco na melhoria dos serviços públicos”, assinalou.

Devido à importância da Ouvidoria como porta de comunicação direta do cidadão com o poder público, o chefe da CGE-MT elogiou a iniciativa do TCE de mobilizar os gestores municipais (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para a criação e o funcionamento efetivo de ouvidorias em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. “É louvável a atitude do TCE, de orientar e apoiar os municípios nesta questão, pois um dos desafios é a sensibilização de líderes sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, pontuou Hideki.

Nesse contexto, como integrante da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), o secretário-controlador colocou a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT à disposição do Tribunal de Contas e dos municípios para contribuir com o projeto “Ouvidoria para Todos”.

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Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, classificou a Ouvidoria como “um sistema de democracia direta”, mas que precisa funcionar de forma efetiva nos municípios, resultando em benefício social.

“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato, elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública”, destacou o conselheiro.

Nota Técnica

Na ocasião, o TCE emitiu a Nota Técnica nº 02/2021 aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a qual traz uma série de recomendações e determinações a serem adotadas pelos jurisdicionados até 2022 quanto às obrigações previstas na Lei Federal nº 13.460/2017.

No Governo de Mato Grosso, quase todas as medidas já foram implementadas ou estão em implementação, a exemplo da elaboração das Cartas de Serviços aos Usuários dos Serviços Públicos, trabalho sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Atendimentos

Em 2020, a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso atendeu 25.842 manifestações da população. Em 2021, de janeiro a setembro, já foram contabilizadas 19.390 mensagens válidas.

Atualmente, a Rede de Ouvidorias conta com 38 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, distribuídas nos órgãos e entidades estaduais, e mais de 80 servidores envolvidos na atividade.

Autoridades

Também compuseram o dispositivo de honra no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”: o superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta; a deputada estadual Janaína Riva, representante da Assembleia Legislativa; o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo; e o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Adair José.

Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governador faz balanço das principais entregas: “Mato Grosso evoluiu em todas as áreas”

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O governador Mauro Mendes fez um balanço à imprensa, na manhã desta quarta-feira (01.12), sobre as principais obras e ações do Governo de Mato Grosso na atual gestão, que completa três anos no final de 2021.

Aos jornalistas, o chefe do Executivo Estadual destacou que a gestão tem batido recorde em investimentos, sendo que neste ano vai aplicar 15% da receita corrente líquida para este fim.

“Trilhar o caminho correto é o que leva aos melhores resultados. Fazemos o maior programa de investimentos da história da Agricultura Familiar. Na Educação, nunca houve tanto investimento, assim como na Infraestrutura, na Saúde… Mato Grosso evoluiu em todas as áreas. Nunca foi visto tanto investimento do Governo de Mato Grosso”, citou.

Conforme o governador, esse resultado é um mérito conjunto com o Governo, secretários, servidores, base na Assembleia Legislativa e bancada federal e toda a população.

“Pegamos um estado com muita dificuldade, consertamos, estamos fazendo um grande programa de investimentos e agora conseguimos até mesmo reduzir os impostos para a população. Estou bastante satisfeito com o desempenho das nossas equipes em entregar resultados aos mato-grossenses. Nosso maior mérito é fazer o que é certo”, disse.

Para a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, o balanço é uma demonstração da transparência do Governo de Mato Grosso com a imprensa, que tem importante papel de intermediar a relação do Estado com a sociedade e informar com responsabilidade.

“Esse evento marca um momento único, no qual o Governo abre para a imprensa tudo o que tem sido feito nos últimos três anos, de forma franca e aberta ao debate”, pontuou.

Confira as principais obras e ações elencadas:

GESTÃO FISCAL

Em janeiro de 2019, o Estado estava em situação difícil: mais de 300 obras paralisadas na Infraestrutura e Educação, salários e 13º atrasados, municípios com 11 meses de atrasos nos repasses.

O Governo então tomou as medidas necessárias para obter o equilíbrio fiscal: cortou gastos, melhorou a arrecadação; combateu a sonegação; revisou privilégios fiscais e investiu na qualidade de trabalho dos servidores. O Estado foi consertado, virou Nota A no ranking do Tesouro Nacional e hoje faz o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, o Mais MT.

Além disso, essas medidas possibilitaram o anúncio da redução de impostos, que passa a valer a partir de janeiro de 2022. Será reduzido ICMS de internet, telefone, TV por assinatura, gás GLP, gasolina e diesel.

AÇÕES SOCIAIS

– Cestas Básicas distribuídas em 2020 e 2021: 986.276;

– 100 mil Cestas Natalina serão distribuídas em dezembro no programa “Natal Vida, Fé e Superação”;

– Cobertores entregues de 2019 a 2021: 378.659 entregues aos municípios e aldeias indígenas;

– Ser Família Emergencial: 100 mil famílias atendidas com auxílio financeiro para compra de alimentos. Investimento de R$ 95 milhões até novembro de 2021;

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– Restaurante Prato Popular: 145.489 refeições e 121.100 marmitex entregues à população de rua. Redução do preço de R$ 1,65 para R$ 1,00;

– Casamento Abençoado: 1.268 casais formalizaram a união gratuitamente;

– Ser Família Qualificação: 9.825 vagas de cursos foram adquiridas e serão ofertadas a partir de 2022.

AGRICULTURA FAMILIAR

– Investimento de R$ 168,5 milhões entre 2019 e 2021.

– Entrega de 58 patrulhas mecanizadas; 500 resfriadores de leite; 1.400 caixas de mel; 40.000 doses de sêmen bovino; 2.150 prenhezes de embriões bovinos; 60 mil toneladas de calcário; 22 distribuidores de calcário; 77 veículos; 85 máquinas e 7 caminhões.

SAÚDE

– Seis hospitais públicos: dois em processo de construção (Julio Muller e Central) e quatro em processo de licitação para o interior do estado;

– Reforma, modernização e instalação do Hospital Estadual Santa Casa (2019);

– Reforma, modernização e ampliação do Hospital Metropolitano (2020);

– Atendimento de 240 mil pessoas no Centro de Triagem da covid-19;

– Ampliação de 605 leitos de UTI Covid-19;

– Cáceres: ampliação de 10 Leitos de UTI e 20 de Enfermaria (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

– Sorriso: 1ª etapa da reforma e modernização concluída: Ampliação de 10 Leitos de UTI e 20 de enfermaria (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

– Rondonópolis: 1ª etapa da reforma e modernização concluída (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

– Sinop: 1º Etapa da reforma e modernização concluída (2ª etapa da reforma – licitação em andamento);

–  Alta Floresta: Ampliação de 10 leitos de UTI;

– Colíder: Ampliação de 10 leitos de UTI e 20 de enfermaria;

– Repasses aos municípios (2019 a novembro de 2021): R$ 1.099.465.958,62;

– Investimento de R$ 65 milhões no programa Imuniza Mais MT;

– Investimento de R$ 105 milhões para realização de 22 mil cirurgias eletivas.

SEGURANÇA PÚBLICA

– Novas viaturas: R$ 135.369.877,91 (2020 e 2021);

– Armamento moderno para as forças de segurança: R$ 41.950.041,83 (2020 e 2021);

– Construção e reforma de delegacias, batalhões e unidades prisionais e socioeducativas: R$ 144.379.886,78;

– Aumento de vagas no Sistema Penitenciário: 1.500 novas vagas (2020);

– Entrega do Complexo Penitenciário em Várzea Grande;

– Inauguração do Raio 6 da PCE;

– Reformas e ampliações em unidades do interior;

– Entrega de 864 novas vagas nos Raios 3 e 4 da PCE – Dia 10/12.

EDUCAÇÃO

– Escolas construídas e entregues: 8;

– Reforma geral ou ampliação em andamento: 40;

– Quadras poliesportivas em construção: 30;

– Climatização e instalação de ar-condicionado: 300 escolas (120 já executadas);

– Investimento em material didático: 600 mil apostilas entregues para Ensino Fundamental e Médio;

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– Mais de R$ 110 milhões investidos na compra de notebooks e pagamento de pacote de internet por 3 anos para 23 mil professores;

– Recurso descentralizado: destinação de R$ 20.598.648,77 para pequenos reparos em 307 unidades escolares.

INFRAESTRUTURA

– Asfalto novo entregue: 1.241,62 km (2019 a 30 de novembro 2021);

– Asfalto novo em execução: 1.623,2 km;

– Asfalto em elaboração de projeto: 1.477,30 km;

– Asfalto em licitação: 837,70 km;

– Asfalto recuperado entregue: 1.003,87 km;

– Asfalto recuperado em andamento: 615,7 km;

– Pontes entregues: 93 Unidades (de 5m a 185m);

– Pontes em construção: 55 Unidades (de 12m a 693m);

– Pontes em elaboração de projeto: 67 Unidades (de 10m a 1.420m);

– Pontes em Licitação: 05 Unidades;

– 194 máquinas novas doadas aos municípios, sendo 124 motoniveladoras,36 escavadeiras e 34 pás-carregadeiras;

– Governo já assinou o contrato e está autorizada a construção da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, de 730 km, que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. R$ 11,2 bilhões de investimento;

– Concessão de 512 km na Bolsa de Valores das MTs-220/246/343/358/480/130;

– 331 km concedidos para manutenção pedagiada;

– Concessão de 87 km em Parcerias Público-Privadas;

– Orla de Santo Antônio de Leverger: licitação lançada em novembro de 2021. Em fase de habilitação das interessadas. Investimento de R$ 9,9 milhões;

– Orla de Barão de Melgaço: licitação prevista para janeiro de 2022. Investimento de R$ 8 milhões;

– Orla São Félix do Araguaia: licitação prevista para janeiro de 2022. Investimento de R$ 8 milhões;

– Orla de Luciara: licitação prevista para janeiro de 2022. Investimento de R$ 8 milhões;

CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Cultura: R$ 94.350.418,60 investidos em Editais, investimento direto com as Prefeituras e gestão de espaços públicos;

– Esporte: R$ 46.954.422,46 investidos em convênios com Federações, Pontos do Esporte, Bolsa Atleta, Bolsa Técnico, Movimentar Esporte, Investimento Direto – Prefeituras, Jogos Escolares, Prêmio Olímpico, entre outros.

MEIO AMBIENTE

– Celeridade na emissão de licenças. Em 2019 foram 2.470, em 2020 foram 7.123 e outras 6.919 foram emitidas em 2021 até o mês de setembro.

– Celeridade na análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR): 41% dos cadastros já foram analisados (50.393). 15,5% da área cadastrada já foi validada, muito superior à média no Brasil, que é de 3%

– Combate aos crimes ambientais: investimento de R$ 73 milhões

– 599 mil hectares de áreas embargadas por desmatamento e uso de fogo ilegal

– R$ 2 bilhões em multas ambientais aplicadas em 2021 até o mês de novembro

Fonte: GOV MT

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