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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Cetrap define estratégias para enfrentar impactos sociais 

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Integrantes do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Mato Grosso (Cetrap) reuniram-se nesta terça-feira (20) para definir estratégias de atuação para minimizar os impactos sociais com  a construção da Usina de Etanol de Milho, no município de Querência, distante 968 Km de Cuiabá. Exploração sexual, trabalho escravo, aumento dos casos de violência são alguns dos problemas que normalmente ocorrem com a implementação de grandes obras.

O promotor de Justiça membro do Cetrap, Carlos Rubens Freitas de Oliveira Filho, e o promotor titular de Querência, Edinaldo dos Santos Coelho, participam  das discussões. Outras reuniões ocorrerão na cidade nos próximos dias, com toda rede de saúde e assistência para levantamento de  dados sobre eventuais violações de direitos. Visita técnica ao local também está sendo realizada.

Foto: União Nacional do Etanol de Milho (Unem). 

Fonte: MP MT

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MPMT recomenda que Município retome atendimento odontológico

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Vila Rica (a 1.259km de Cuiabá), recomendou ao Município de Santa Cruz do Xingu que retome, no prazo de 15 dias úteis, os trabalhos eletivos com organização das equipes de saúde bucal que trabalham na Atenção Primária em Saúde e que assegure a não interrupção do atendimento das emergências e urgências odontológicas. A notificação recomendatória foi encaminhada à prefeita do município, Joraildes Soares Sousa, e à gestora do Sistema Único de Saúde Municipal e secretária Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu, Luciana de Jesus Nascimento Viana.

O MPMT recomendou ainda que seja reforçada a divulgação de orientações para a produção do cuidado em saúde bucal no contexto da Pandemia da Covid-19 entre os profissionais da rede de saúde; que seja avaliada a situação epidemiológica do município, buscando conhecer as necessidades de saúde bucal mais frequentes; que reorganizem o acesso, definindo os atendimentos que podem ser considerados como eletivos essenciais e prioritários (como gestantes e pessoas com doenças crônicas) e ampliados; e que reforcem as medidas de biossegurança.

A promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos considerou que a “prestação de serviço de saúde do município de Santa Cruz do Xingu não supre as obrigações pactuadas da Atenção Básica mediante o cenário de pandemia que traz recomendações e boas práticas para realizar o atendimento odontológico de forma segura, gradativa, planejada, regionalizada, monitorada e dinâmica”.

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Conforme a promotora, para os atendimentos eletivos de saúde bucal, devem ser consideradas as recomendações das autoridades locais, a evolução da epidemia e a capacidade de resposta do sistema de saúde, assim como os riscos individuais e coletivos envolvidos. Quanto aos atendimentos de urgência, devem ser mantidos em todas as circunstâncias, consideradas as orientações para a execução segura.

(Com supervisão da jornalista Ana Luíza Anache)

Fonte: MP MT

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