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POLÍTICA NACIONAL

Câmara inicia a primeira sessão de votação de hoje

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia
Sessões do Plenário de hoje serão as últimas do ano legislativo

A Câmara dos Deputados abriu a Ordem do Dia da primeira sessão deliberativa marcada para hoje. Há 13 propostas em pauta. O primeiro item a ser votado será o Projeto de Lei 5191/20, que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro).

Pelo texto, o fundo será utilizado para aplicação em imóveis rurais; na participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia da agroindústria; em ativos financeiros, títulos de crédito e/ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia agroindustrial; direitos creditórios do agronegócio, entre outros que tenham relação com o setor.

Os deputados já elegeram os representantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional no recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Entre as atribuições deles está a de zelar pelas prerrogativas e preservar as competências do Poder Legislativo.

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Outra sessão está marca para as 18 horas para votar a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mais informações a seguir.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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