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POLÍTICA

Botelho garante apoio para investimentos em segurança pública no Coxipó do Ouro

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Investimentos em câmeras de alta resolução e ponto de apoio para ronda da Polícia Militar. Esses foram os encaminhamentos feitos pelo primeiro-secretário da Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante a reunião pública, realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar, nesta quinta-feira (10), na sede da Associação dos Moradores do Coxipó do Ouro.

Na oportunidade, Botelho entrou em contato com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para alinhar as reivindicações. Disse que a instalação fixa de uma unidade da PM no momento não é viável por causa do efetivo, mas será possível intensificar o trabalho na região.

“Já ligamos para o secretário de Segurança Pública [Bustamante] para criar um ponto de apoio, onde policiais que fazem a patrulha rural passem por aqui. Também estamos trabalhando para colocar câmeras com alta resolução para identificar carros e pessoas que circulam por aqui. E o secretário nos deu sinal positivo para atender essas questões”, informou Botelho.

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Thiago Calaça Pedroso, presidente da Associação dos Moradores do Coxipó do Ouro, agradeceu o trabalho junto à comunidade. “Estamos aqui com algumas solicitações para o deputado Botelho, como o videomonitoramento para melhorar a segurança e a instalação nesse local de um ponto de apoio da polícia, aqui onde construímos a associação. Também agradecemos a força que nos dão. A polícia sempre aqui dando segurança a mais para a nossa comunidade”.

O coronel  Esnaldo de Souza Moreira solicitou o intermédio do parlamentar à regulamentação da jornada voluntária de policiais no momento de folga. “O deputado ficou de levar essa demanda ao governador Mauro Mendes, que é muito sensível nessas questões, para verificar o retorno dessa lei, para otimizar o nosso efetivo às regiões onde a estrutura do efetivo ainda não é tão grande e poder atender a sociedade como um todo”, finalizou.

O Distrito Coxipó do Ouro é formado pelas seguintes comunidades: Rio dos peixes, Barreiro branco, Batec, Arraial dos Freitas, São Jerônimo, Pirapora, Ponte de Ferro, Lagoa encantada, Buritizal, Terra Santa e Rio dos médicos

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA

PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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