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Botelho destaca votação da LOA durante entrevista na Radio Assembleia FM

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Foto: Ronaldo Mazza

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM) participou na manhã de hoje (25) do programa “Painel”, da Rádio Assembleia 89,5 FM, apresentado pelos jornalistas Lucky Marlon e Bruno Pini.

O deputado falou de vários assuntos, entre eles, projetos, vetos e um resumo dos trabalhos desta semana. O destaque ficou por conta da votação do projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA), que tem o prazo para até o final do ano para ser votada.

O deputado lembrou que a LOA já passou pela primeira votação, e agora entra a questão das emendas parlamentares, onde a discussão é maior entre as partes interessadas.

“Houve um acordo entre os deputados para votarem sem elas (as emendas). Agora temos em torno de 400 emendas para serem analisadas. Muitas delas vão ser reprovadas pelas comissões, mas não quer dizer que o deputado não possa pedir destaque dela para ir ao Plenário”, afirmou Botelho.

Ele explica que a Mesa Diretora fez esse acordo para acelerar parte da votação, porque, segundo o primeiro-secretário, a LOA passa por, no mínimo, quatro votações.

“Vai primeiro para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), depois segue para a primeira votação, na sequência, é encaminhada para a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO), e posteriormente, a segunda votação. Dependendo por ir para uma terceira votação de redação final”, revelou ele.

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Conforme Botelho, fazendo essa votação em primeira e encaminhando para a CCJR, ele entende que a Assembleia já realizou 50% dos trabalhos da LOA.

“Temos até ao final do ano para aprovarmos. Estamos fazendo isso, porque 2022 será um ano mais curto, do ponto de vista orçamentário, em razão das eleições. Nossa perspectiva de aprovação é boa. Agora começam os debates por causa das emendas. A Assembleia está bem dependente e discutindo com maturidade e seriedade todos os projetos”, assegurou o parlamentar.

Ações – Outro assunto abordado durante a entrevista de hoje, foi sobre mobilidade urbana e as políticas públicas para o ciclismo.

“Sou defensor de todas as atividades físicas, e o ciclismo é uma delas. Entendo que falta conscientização da população, mas é um conjunto de todas as partes, como ciclistas, motoristas, falta de ciclovias e população”, afirmou.

“Vivemos num mundo de muita pressa e isso dificulta o respeito com o próximo. Isso tudo vai de encontro com a falta de consideração com o ciclista. Por isso, esse assunto foi colocado em pauta entre os deputados, e a Assembleia vai ser pioneira no país, na construção de banheiros adequados e um bicicletário para praticantes do ciclismo. É adequar o espaço físico para que o cidadão consiga chegar ao local de trabalho”, disse.

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Botelho também falou que essa legislatura vem trabalhando muito desde o início em 2019, culminando com várias ações para o Estado melhorar em todos os aspectos com realizações de obras.

“A Assembleia fez a recuperação fiscal do Estado, por meio da revisão dos incentivos, que criou a nova forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Reforma da Previdência. Então, tudo isso deu condições para que o Estado alcançasse índices extremamente altos. Diante disso, o Estado terá um superávit de R$ 5 bilhões para novos investimentos”, avalia ele.

“Nós devemos arrecadar mais de 30 bilhões de reais no próximo ano. Isso tudo é o reflexo dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa com diálogo das partes interessadas e enfrentamentos, em muitas oportunidades, muito desgastantes. Mas conseguimos aprovar essas leis que deram condições para que o Estado faça esse grande volume de obras e investimentos na saúde, segurança, educação e infraestrutura”, complementou Botelho.

Fonte: ALMT

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Gratuidade no transporte público intermunicipal para servidores da segurança é aprovada na ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovada em primeira votação, durante a sessão desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 413/2019, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público intermunicipal aos Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários em atividades no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária dentro do Parlamento.

De acordo com o parlamentar, afirmando que o fato ocorre com muita frequência, alguns servidores são transferidos de um determinado município para outro, atendendo as necessidades da sua corporação. Essas transferências atribuem um novo custo com transporte público no orçamento destes profissionais.

“Apresentamos este projeto logo no início da nossa legislatura, como forma de fazer justiça econômica para estes profissionais, dando a oportunidade de realizar economia na hora da sua locomoção, saindo de um município para o outro. Mas a nossa iniciativa atende também o servidor que precisa se deslocar pelo Estado a trabalho, sem diárias, ou necessitam comparecer até a sede central do órgão o qual é vinculado”, disse João Batista.

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Em seu projeto, Batista determina que o limite de um assento por viagem, seja destinado para o servidor que solicitar a gratuidade com até 12 horas antes da partida estabelecida pela empresa de transporte. Caso não haja disponibilidade de assento no ônibus desejado, os servidores que optarem pela gratuidade, poderão solicitar vaga no próximo horário da condução, sempre apresentando a identidade funcional.

O deputado afirma que irá trabalhar junto aos demais parlamentares, para que o PL seja aprovado em segunda votação, siga os trâmites necessários e seja sancionado pelo Governo do Estado. “Precisamos dar mais dignidade para os nossos guerreiros e guerreiras da segurança pública de Mato Grosso. O transporte público gratuito, seja municipal, ou intermunicipal, é o mínimo do mínimo que o Poder Executivo pode oferecer. É uma ação simples, mas que trará mais dignidade para estes profissionais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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