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POLÍTICA MT

Botelho acata decisão do STF e convoca nova eleição da Mesa Diretora

Redação

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Deputado Eduardo Botelho descartou recorrer da decisão do ministro do STF

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, em atendimento à imprensa

Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), descartou recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida ontem (22), que determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da ALMT. Botelho marcou a nova eleição para hoje (23), às 19h. Nesse caso, as chapas deverão ser registradas até às 17h desta terça-feira.

Ontem, o presidente publicou em suas redes sociais um vídeo em que garante estar sereno e muito tranquilo com a decisão. Explicou que antes o STF permitia a Assembleia Legislativa fazer alterações na Constituição do Estado, que essa não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, agora o Supremo mudou esse entendimento.  

“Isso é normal, sempre muda alguma coisa, muda o entendimento. Então, cabe a nós cumprir. Estou muito tranquilo e sereno. Fiz a minha missão como presidente e vou convocar eleição, tenho certeza que muitas mudanças acontecem para melhor. A vida é assim. Vou continuar sendo o deputado Eduardo Botelho, vou continuar sendo a mesma pessoa batalhadora lutando por Mato Grosso com muita alegria e muita felicidade”, afirmou o presidente.  

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O procurador-geral da Casa de Leis, Ricardo Riva também esclareceu o fato à Imprensa. Em nota, declarou: “Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

Redação

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O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

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O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

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O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

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