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POLÍTICA

Barranco quer criação de programa de incentivo para agricultores familiares atingidos pelas chuvas

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última sessão plenária, realizada quarta-feira (16), o projeto de lei (nº 167/2022), que instituí o Programa Estadual de Incentivo aos Agricultores Familiares atingidos por desastres naturais. O objetivo é promover a recuperação econômica após danos causados pelos desastres naturais que atingiram e possam atingir o Estado.

O texto da proposta também diz que o agricultor familiar ficará isento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), caso comprove os danos causados em sua propriedade rural.

Um dos titulares da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco destacou a necessidade da criação de mecanismos estruturais para lidar com as tragédias. “Este ano, Mato Grosso foi acometido por fortes chuvas que prejudicaram muito a vida do agricultor familiar. Temos de apoiar, incentivar e amparar, da maneira que for, essas famílias produtoras responsáveis por mais de 70% da produção dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros”, afirma.

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Segundo o PL, o governo estadual deverá promover a abertura de linhas de créditos com juros de até 0,5%, por meio do Desenvolve MT, para todos os agricultores familiares que comprovarem os danos.  

“É através de ações de incentivo e busca de benefícios para os agricultores familiares, que se fortalecem os projetos de permanência dos agricultores no campo. Precisamos disponibilizar programas, produtos e serviços que possam gerar desenvolvimento e qualidade de vida no campo. E nada mais justo que apoiarmos e incentivarmos o desenvolvimento e a recuperação da força da agricultura familiar”, apontou o parlamentar.

O agricultor familiar deverá comprovar os danos causados pelos desastres naturais enviando um relatório, inclusive fotográfico, com os dados que comprovam que as chuvas foram causadoras da diminuição da produção.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Cattani defende projeto e diz que alguns animais viraram “pragas”

Deputado diz que outros estados no Brasil permitem a atividade, como o Rio Grande do Sul

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ANGÉLICA CALLEJAS – Mídia News

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu seu projeto de lei que libera a caça esportiva de animais em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, a atividade seria voltada a animais considerados “pragas”, como o jacaré e o porco-do-mato.

“Ele [porco-do-mato] está sem controle biológico e está aí, virando uma praga. Você perde até 20% da produção agrícola por causa do porco-do-mato”.

“Está acabando peixe no Pantanal. Todo mundo fala isso, né? Na estiagem, você não consegue andar de tanto jacaré que tem lá. Apesar de que alguns deputados dizem que jacaré não come peixe. Eu sou piscicultor e sei que ele come muito peixe. Está virando uma praga, está se perdendo o controle biológico. Você precisa controlar essas espécies”.

O deputado estadual bolsonarista é defensor do armamento da população.

Conforme o parlamentar, questões como quais espécies, quantidade, época de caça, entre outros, devem ser determinadas pelo Poder Executivo, após estudos.

Cattani afirmou que já existem outros estados no Brasil que permitem essa atividade, como no Rio Grande do Sul, onde é regulamentada a caça de javalis.

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“Ele [javali] não chegou aqui ainda, mas vai chegar. Já existem alguns lugares aqui que tem javali, mas ainda não é praga. Ele só está autorizado no Rio Grande do Sul até agora”.

Para além da questão ambiental, o parlamentar também defende o lucro que pode ser gerado com a atividade. No Paraná, de acordo com Cattani, existem fazendas que oferecem a caça esportiva e são “muito mais lucrativas que uma fazenda de soja”.

Questionado sobre a matéria estar legislando um tema de competência federal e, por isso, pode ser barrado na AL por inconstitucionalidade, Cattani argumenta que já tem um projeto em tramitação no Congresso Nacional que trata do mesmo assunto.

Portanto, o Cattani espera que o projeto, que é de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL), seja aprovado, e assim a lei possa também ser implementada no Estado.

“Sim, claro. Ela é de âmbito federal, porém existe um [projeto] que é de um deputado aqui do estado de Mato Grosso, e nós estamos em parelha com ele. Assim que for aprovado lá, essa aqui vai andar também”.

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Resistência do parlamento

Vários deputados da Assembleia já se manifestaram contra o PL 16/2022, entre eles Lúdio Cabral (PT), que conseguiu barrar a votação do projeto na sessão desta quarta-feira (10).

Lúdio questionou sobre o parecer favorável que o PL teria recebido da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da AL. De acordo com o petista, o projeto não deveria passar por lá, mas sim pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Diante disso, o PL foi reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente para avaliação.

 

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