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POLÍTICA

Barranco quer a criação de atividades de Agricultura Urbana em espaços públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para disciplinar as iniciativas individuais, coletivas e institucionais que promovem a prática da agricultura urbana em espaços públicos. A proposta visa estimular o desenvolvimento das atividades de preservação ao meio ambiente, ou que atuem no combate à insegurança alimentar e erradicação da fome.

O PL nº 321/2022 alcança como agroecossistemas urbanos as seguintes práticas: Hortas urbanas: cultivo de plantas comestíveis sem o uso de agrotóxicos; Sistemas Agroflorestais – SAFs; e Paisagismo produtivo: cultivo de plantas ornamentais, comestíveis ou medicinais, com a finalidade de promover o embelezamento e a funcionalidade dos jardins urbanos. Em todas as práticas, anota a propositura, “é vedada a utilização de agrotóxicos e o cultivo de espécies transgênicas”.

“Apesar de haver uma associação imediata entre a agricultura e o meio rural, não há nenhuma incompatibilidade entre agricultura e o meio urbano, pelo contrário, não é uma atividade recente, vez que em razão do intenso processo migratório das áreas rurais para as áreas urbanas, a agricultura é também expressiva nas regiões urbanas, e a carência de projetos voltados a este tipo de agricultura, torna o desenvolvimento desta prática por vezes precária e danosa ao meio ambiente”, argumenta Barranco.

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Por se tratar de áreas públicas, há no projeto a citação da Lei Federal nº 10.257/2001, o chamado Estatuto das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana, que deu mais autonomia a Estados e Municípios para o planejamento urbano. Em parágrafo específico, o legislador determina que, “para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.

O PL “permitirá acesso ao conhecimento produtivo, fomentando a produção de alimentos saudáveis dentro dos espaços urbanos, realizados de acordo com boas práticas ambientais e sem o uso de agrotóxicos”. Além de promover a biodiversidade, cuidar da manutenção, organização e higiene do espaço utilizado, bem como cumprir com as políticas de ocupação de espaços estabelecidos pelo Poder Executivo ou pelo respectivo órgão competente.

Pelo projeto, os produtos provenientes da agricultura urbana poderão ser utilizados para o abastecimento de órgãos estaduais, inclusive através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como outras modalidades de compras institucionais. Há ainda no texto a proibição, sob qualquer hipótese, de supressão de vegetação nativa para a consecução das práticas; e a liberação das margens de córregos e rios para atividades envolvendo os Sistemas Agroflorestais, com foco na recuperação e/ou conservação dos recursos hídricos.

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Cattani defende projeto e diz que alguns animais viraram “pragas”

Deputado diz que outros estados no Brasil permitem a atividade, como o Rio Grande do Sul

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ANGÉLICA CALLEJAS – Mídia News

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu seu projeto de lei que libera a caça esportiva de animais em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, a atividade seria voltada a animais considerados “pragas”, como o jacaré e o porco-do-mato.

“Ele [porco-do-mato] está sem controle biológico e está aí, virando uma praga. Você perde até 20% da produção agrícola por causa do porco-do-mato”.

“Está acabando peixe no Pantanal. Todo mundo fala isso, né? Na estiagem, você não consegue andar de tanto jacaré que tem lá. Apesar de que alguns deputados dizem que jacaré não come peixe. Eu sou piscicultor e sei que ele come muito peixe. Está virando uma praga, está se perdendo o controle biológico. Você precisa controlar essas espécies”.

O deputado estadual bolsonarista é defensor do armamento da população.

Conforme o parlamentar, questões como quais espécies, quantidade, época de caça, entre outros, devem ser determinadas pelo Poder Executivo, após estudos.

Cattani afirmou que já existem outros estados no Brasil que permitem essa atividade, como no Rio Grande do Sul, onde é regulamentada a caça de javalis.

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“Ele [javali] não chegou aqui ainda, mas vai chegar. Já existem alguns lugares aqui que tem javali, mas ainda não é praga. Ele só está autorizado no Rio Grande do Sul até agora”.

Para além da questão ambiental, o parlamentar também defende o lucro que pode ser gerado com a atividade. No Paraná, de acordo com Cattani, existem fazendas que oferecem a caça esportiva e são “muito mais lucrativas que uma fazenda de soja”.

Questionado sobre a matéria estar legislando um tema de competência federal e, por isso, pode ser barrado na AL por inconstitucionalidade, Cattani argumenta que já tem um projeto em tramitação no Congresso Nacional que trata do mesmo assunto.

Portanto, o Cattani espera que o projeto, que é de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL), seja aprovado, e assim a lei possa também ser implementada no Estado.

“Sim, claro. Ela é de âmbito federal, porém existe um [projeto] que é de um deputado aqui do estado de Mato Grosso, e nós estamos em parelha com ele. Assim que for aprovado lá, essa aqui vai andar também”.

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Resistência do parlamento

Vários deputados da Assembleia já se manifestaram contra o PL 16/2022, entre eles Lúdio Cabral (PT), que conseguiu barrar a votação do projeto na sessão desta quarta-feira (10).

Lúdio questionou sobre o parecer favorável que o PL teria recebido da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da AL. De acordo com o petista, o projeto não deveria passar por lá, mas sim pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Diante disso, o PL foi reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente para avaliação.

 

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