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POLÍTICA

Avallone prioriza trabalho nas CPIs e Comissões Permanentes

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Carlos Avallone (PSDB) teve atuação destacada no primeiro semestre legislativo, presidindo duas Comissões Permanentes, a de Meio Ambiente e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, além de atuar como vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, como membro da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico e suplente de outras três comissões, as de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Trabalho e Administração Pública.

O parlamentar também atua em duas Comissões Parlamentares de Inquérito, como Relator da CPI da Energisa e vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, onde também é relator para o segmento de combustíveis. Seu relatório foi concluído em dezembro de 2019 e encaminhado em fevereiro de 2020 ao Executivo com várias recomendações.

MEIO AMBIENTE

Desde janeiro, a Comissão de Meio Ambiente promoveu diversas audiências públicas, oitivas com autoridades e outros depoentes convocados, reuniões técnicas para análise dos principais problemas que afetam o setor e visitas in loco a áreas de preservação como o pantanal mato-grossense. 

O foco principal dos trabalhos foi a proposição e cobrança de medidas de prevenção aos incêndios que devastaram o pantanal em 2020, para evitar sua repetição. Na presidência da Comissão, Avallone continua acompanhando in loco as providências adotadas pelo governo para evitar a ocorrência de novos incêndios, que já estão afetando Mato Grosso do Sul. 

No início de julho, Avallone se reuniu em Poconé com o Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente, prefeitura, Câmara de Vereadores e a Associação de Defesa do Pantanal (Adepan) para tratar da prevenção aos incêndios. A comissão cobrou do Executivo a abertura de novos acessos à regiões isoladas para facilitar o trabalho dos Bombeiros e comemorou a instalação este ano de duas novas unidades dos Bombeiros em Poconé e Leverger.

Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

Fazendo a interlocução com as autoridades, Avallone conseguiu esta semana a cessão de novos equipamentos como uma Patrol e uma Pá-carregadeira para atuar na melhoria das estradas da região. “O trabalho preventivo tem sido intenso desde o início do ano, proporcionando uma redução de 84% nos focos de calor no Pantanal em relação a 2020”, informou Avallone.

As baías de Chacororé e Siá Mariana, afetadas pela pior seca dos últimos anos, também receberam ações e acompanhamentos por parte da Comissão de Meio Ambiente. A comissão propôs a criação de um programa de revitalização das baías, que já começou com o desassoreamento e desobstrução dos corixos que as alimentam. 

ENERGIA SOLAR

A Comissão de Meio Ambiente também trabalhou pela derrubada do veto do Executivo ao projeto que isenta de ICMS a energia solar. O presidente Avalone lembrou que juristas têm posições distintas a respeito da cobrança, mas a Assembleia se posicionou pela isenção não só por ser uma energia limpa, mas também para estimular o crescimento do setor e a geração de novos empregos. 

O parlamentar ressaltou que o próprio Tribunal de Justiça de MT já decidiu em mais de uma ocasião pela manutenção da isenção. “No momento atual de crise hídrica, precisamos unir esforços para que a geração de energia venha de várias fontes e seja facilitada o máximo possível”, comentou. O veto foi derrubado por 19 votos, com apenas dois votos contrários.

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FISCALIZAÇÃO

Avallone preside uma das comissões mais importantes da Casa, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. “Orçamento é tudo, é o documento que define onde e em que volume serão feitos os investimentos em saúde, educação, segurança, etc. E a fiscalização de sua execução é fundamental para assegurar o direito dos cidadãos a serviços públicos de qualidade”.

Foto: Marcos Lopes

Por isso, a principal decisão da Comissão este ano foi a elaboração de relatórios mensais da situação fiscal de Mato Grosso. “É uma providência já adotada por várias assembleias estaduais e parlamentos de todo o mundo. A Assembleia terá uma consultoria independente e com isso poderá analisar por si só a situação das contas e a execução dos gastos públicos”, afirma o deputado. 

No primeiro trimestre deste ano a arrecadação de ICMS cresceu 24%, acumulando um superávit de R$ 2 bilhões este ano. “A condição fiscal do Estado é positiva e a Assembleia fez parte desse processo, aprovando todas as leis que tornaram isso possível e fiscalizando a execução orçamentária”, destaca Avallone. 

O deputado foi o relator da tramitação de duas mensagens muito importantes aprovadas no semestre passado, que concedem auxílio emergencial para pessoas carentes (Programa Ser Família) e linhas de crédito para micro-empreendedores e pequenas e médias empresas. Ambas foram aprovadas na Comissão e em plenário.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Avallone priorizou os trabalhos para garantir a retomada segura das atividades econômicas e a liberação de recursos para o setor, elaborando um planejamento para 2021/2022. A comissão se concentrou em buscar alternativas para a consolidação da industrialização do estado e no fortalecimento da agricultura familiar e do extrativismo sustentável. “Trabalhamos para dar condições de industrialização também aos pequenos produtores”, afirmou Avallone.

Entre outras ações, o deputado articulou várias reuniões com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins (Sindieventos-MT) com objetivo de fortalecer o segmento que sofre uma grave crise desde o início da pandemia.

CPI ENERGISA

Relator da CPI da Energisa, Carlos Avallone destacou o protagonismo da Assembleia contra o reajuste nas tarifas de energia elétrica. Por iniciativa da CPI, a Mesa Diretora da AL solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica a suspensão do reajuste durante a pandemia. 

A ANEEL reconheceu a validade da argumentação da Assembleia e adiou o aumento, mas depois autorizou um reajuste de 7,29%, bem menor que a previsão inicial de 23%. “Mas mesmo assim o reajuste afeta os consumidores de baixa renda e a CPI continuará trabalhando na análise do contrato com a concessionária e propondo alterações para que a população não seja mais penalizada, especialmente durante a pandemia”, adiantou. 

O plenário da Assembleia também derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 160/2021, que suspendeu por 90 dias o corte no fornecimento de energia para inadimplentes. Outra norma criada permite o parcelamento dos débitos acumulados no período de três meses, para que os consumidores possam se programar.

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CPI RENÚNCIA E SONEGAÇÃO

O tema em destaque na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal no primeiro semestre foi a mineração. Na condição de vice-presidente, o deputado Avallone vai propor para o relatório final uma parceria entre a Agência Nacional de Mineração a Sema para a fiscalização da exploração mineral, combatendo os garimpos ilegais e a sonegação de impostos. 

Prestes a concluir os trabalhos deste segmento, os membros da CPI já chegaram ao consenso sobre a necessidade de criação de um novo imposto sobre o setor, nos moldes do Fethab. A Comissão também analisou dados da Secretaria de Fazenda sobre a arrecadação, renúncia fiscal e produção de diversos setores da economia do estado, com destaque para o agronegócio, onde a receita gerada para o estado tem aumentado todos os anos.

COVID

Na condição de presidente do Observatório Socioeconômico da ALMT que desde 2020 desenvolve ações de apoio no combate à Covid-19, o deputado Avallone continuou trabalhando pela união de esforços contra a pandemia e no fornecimento da vacina a toda a população. 

A campanha “Oxigênio Solidário”, que reuniu governo do Estado, Assembleia Legislativa e mais de 120 empresários, arrecadou o equivalente a R$ 1,134 milhão em equipamentos e produtos para atender as unidades de saúde. No semestre passado foram entregues 230 cilindros e 720 cargas de oxigênio à secretaria estadual de Saúde.

“A interlocução com o empresariado continua sendo feita pelo Observatório e no primeiro semestre conseguimos milhares de doações de cilindros de oxigênio e medicamentos imprescindíveis para os hospitais municipais”, destacou.

Fundo de Aval

A prioridade ainda é a saúde pública e por isso o Observatório continuou trabalhando não só no combate à pandemia mas também sobre seus efeitos, criando mecanismos de sobrevivência às empresas e a manutenção dos empregos. 

Um dos avanços obtidos no final do primeiro semestre foi a aprovação do projeto que institui o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. “O Fundo vai gerar um crédito significativo para a agricultura familiar e as micro, pequenas e médias empresas, com juros mais baratos, assegurando a manutenção e criação de novos empregos, fundamentais neste momento difícil que afeta a todos”, explicou.

Avallone lembrou que hoje boa parte da arrecadação de impostos vem das micro, pequenas e médias empresas, que também são as que mais geram postos de trabalho. “O governo já fortaleceu a Desenvolve e abriu novas linhas de crédito para as pequenas empresas, mas ainda é preciso mais e estamos trabalhando nestas soluções”, disse.

Capacitação

Uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do desembargador Orlando Perri, vai possibilitar a instalação de 150 máquinas de costura industriais para capacitação de reeducandos e suas famílias. A intenção é capacitar mais de 2 mil reeducandos em um ano, com o apoio da Associação dos Produtores de Algodão (Ampa), Fiemt e Senai. 

Previdência 

Avallone também participou dos trabalhos da Comissão Especial que estuda as novas regras sobre a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A prioridade da comissão é aprovar, logo no retorno dos trabalhos em agosto, a nova legislação de forma a preservar os interesses dos aposentados e pensionistas, que já contribuíram muito com o Estado.

Fonte: ALMT

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Deputado cobra obra com 3 mil dias de atraso

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Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes (PSL) realizou uma fiscalização, na última sexta-feira (24), nas obras paralisadas da Escola Técnica de Sorriso. Na ocasião, o parlamentar acompanhado pelo vereador de Sorriso, Diogo Kriguer, colocou no local uma placa chamando a atenção para os 3.382 dias de atraso nessa construção. Moraes pede por uma solução urgente dessa situação.

“Esse é mais um elefante branco no estado de Mato Grosso. Infelizmente, uma obra que beneficiaria a educação no município de Sorriso está com obras paradas há mais de 10 anos. Isso é triste. A população precisa de uma resposta e de uma solução. Por isso, colocamos a placa como uma forma de cobrar o governo de Mato Grosso e mostrar para o cidadão a verdadeira situação dessa construção”, disse Moraes. 

De acordo com o Geo Obras, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o início da obra ocorreu em outubro de 2010, com um prazo inicial de 360 dias para conclusão. Porém, em junho de 2013, a obra foi paralisada por rescisão contratual e dessa forma permanece até os dias de hoje. E vale ainda ressaltar que o valor total dessa construção em Sorriso é de R$ 5.914.035,57. 

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O projeto original prevê a construção de 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de convivência com refeitório, além de salas para os setores administrativos e pedagógicos, totalizando 5.537 m² e com capacidade para atender 2,5 mil estudantes.

“Essa obra tem que ter uma solução. Eu e o vereador Diogo Kriguer fiscalizamos e vamos deixar a placa lá e iremos pedir esclarecimentos ao governo de MT. O cidadão do município de Sorriso precisa ter mais detalhes sobre a construção, saber se tem nova data para retomada da obra e data para entrega. São milhões em investimento que precisa de uma conclusão. Vamos continuar fazendo firmes cobranças por uma conclusão”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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