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Auditoria aponta irregularidades na implementação do plano de saneamento básico de Rosário Oeste

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente auditoria de conformidade instaurada para avaliar a implementação das metas imediatas e de curto prazo estabelecidas no plano municipal de saneamento básico de Rosário Oeste.

O processo, sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Carlos Pereira, foi apreciado durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (13), ocasião na qual foram mantidas as irregularidades apontadas em relatório técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente.

“Mantenho as irregularidades em virtude de fragilidades no controle social e na execução da política tarifária do saneamento, bem como pela falta de priorização das políticas de resíduos sólidos e dos sistemas de drenagem. No entanto, deixo de aplicar multa por entender suficiente a expedição de determinações à atual gestão”, pontuou.

Ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator chamou a atenção para o fato de que as determinações constantes em seu voto se alinham à recente aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, que inaugurou novo regramento para incentivar a universalização desse serviço no país.

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“Assim, a atual gestão deve se atentar para a oportunidade que o atual momento proporciona, a fim de se valer de novos mecanismos legais para aprimorar a prestação do serviço á população”, disse.

Na leitura do voto destacou ainda a importância de um estudo realizado pela Secex de Saúde e Meio Ambiente, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O levantamento foi apresentado recentemente à presidência do órgão e mostra um panorama da gestão e implementação dos planos municipais de saneamento básico pelo estado.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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NOBRES: Zilmai agradece prefeito de Rosário Oeste e pede seriedade dos membros da CPI

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Assessoria

A vereadora Zilmai no uso da sua fala na tribuna da 16º Sessão Ordinária da última quinta-feira (15), parabenizou os professores pelo seu dia, e elogiou o prefeito de Rosário Oeste, Dr Zé Carlos e a Sr.ª Silene, que vem atendendo sua demanda com rapidez.

Cobrou um posicionamento e agilidade da secretaria de saúde do município, pois tem muitas pessoas nas filas de cirurgias, e exames, inclusive a falta de medicamento da farmácia municipal.

Ressaltou também que é contra o consorcio, pois com ele nada se tem aproveito, está se faltando quase de tudo na saúde.

Lamentou por não participar da comissão, e desejou boa sorte a todo os outros vereadores que constitui a comissão da CPI, e cobrou seriedade nas investigações.

No fim de sua fala Zilmai elogiou o trabalho do Governo do Estado e do Deputado Emanuelzinho, em enviar a PC, e o caminhão caçamba para a zona rural, onde se é muito cobrada pelos munícipes por falta de investimento.

 

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