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As ferrovias que faltavam a Mato Grosso

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O histórico Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020, que altera o artigo 131 da constituição estadual e concede ao ente federativo a competência para “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de outubro. No dia 7 de janeiro, saímos da ALMT com a aprovação de outro marco que abre as portas para um novo ciclo de investimentos nas “estradas de ferro” em nosso estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2020, dos Deputados Botelho e Avallone, que inclui o subsistema ferroviário no Sistema Estadual de Viação.

A medida possibilita a implantação de novos ramais ferroviários, ampliando assim as alternativas para escoamento da produção agrícola, reduzindo custos e garantindo maior segurança logística aos produtores rurais. Nos termos propostos, a PLC 52/2020 permite que a iniciativa privada seja autorizada pelo governo a construir e operar uma ferrovia estadual. Isso não retira a primazia do Estado para investir onde julgar oportuno e conveniente, seja diretamente ou mediante concessões. Aprovado no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.  

Convertidos em lei, os dois projetos vão permitir que a região da Baixada Cuiabana finalmente tenha um terminal rodoferroviário, capaz de trabalhar com produtos e mercadorias vindos em contêineres pela ferrovia. Já foi identificada uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, alimentos processados e outros produtos que hoje oriundos da região Sudeste. Esta passará a ser a carga de retorno dos trens que descem para o Porto de Santos (SP) com produtos agrícolas.

Uma ferrovia é muito mais do que uma atividade de transporte de cargas. As vias férreas representam desenvolvimento, geração de emprego e renda para a população de 14 municípios da Baixada Cuiabana, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas.  A construção de um terminal rodoferroviário vai impactar direta e indiretamente a economia de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.

Expandir a ferrovia em Mato Grosso une as principais lideranças políticas do nosso estado. Em 2019, uma audiência pública conjunta proposta pelo Deputado Carlos Avallone pela Assembleia e o Senador Wellington Fagundes pelo Senado (presidente da Frenlogi, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) teve o apoio do governador Mauro Mendes, de toda a classe empresarial do Movimento Pró-Ferrovia e da bancada federal mato-grossense, especialmente do senador Jayme Campos.

A alteração na constituição estadual que permitirá ligar Cuiabá a Rondonópolis também será o indutor da ligação das regiões produtoras de grãos no médio-norte ao principal porto da América Latina: o de Santos (SP). Hoje, já temos um terminal rodoferroviário da Rumo no sul do estado (em Rondonópolis) que movimenta 35 milhões de toneladas. Com a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista obtida em maio deste ano, a empresa já começou a investir parte dos R$ 6 bilhões destinados a preparar essa ferrovia para a movimentação de 75 milhões de toneladas anuais até 2026.

Esse investimento na ferrovia paulista permite que a Rumo volte também seus planos para a expansão da Ferronorte, levando os trilhos para as regiões de Sorriso e Lucas do Rio Verde. Agora com a nossa lei estadual, esse projeto da empresa passa a ser prioritário. A concessionária já tem o projeto de engenharia praticamente pronto, e o processo de licenciamento ambiental já se encontra em andamento.

Mato Grosso é a principal região produtora agrícola do país e não para de crescer. A hora de expandir os trilhos em nosso estado é agora! A Ferrovia Senador Vicente Vuolo vai chegar a Cuiabá e à Baixada Cuiabana.

Assinam este artigo:

Deputado Eduardo Botelho (DEM), Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Deputado Carlos Avallone, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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Campanha Janeiro Branco reforça importância da rede de atendimento

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Dr. Eugênio foi autor da Lei 11.155/2020 que autorizou contratação emergencial de psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e médicos psiquiatras durante a pandemia

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei 11.203/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, estabelece a política de diagnóstico e tratamento para depressão

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pandemia impôs novos costumes e o isolamento social contribuiu para despertar desconfortos emocionais e até doenças, como transtorno de ansiedade e depressão. Neste contexto, a campanha nacional Janeiro Branco tem como tema “Todo cuidado conta” e busca reforçar a importância da rede de apoio e cuidado à saúde mental e das múltiplas necessidades — públicas e privadas — relativas à saúde mental das pessoas.

O psicólogo e servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Raul Tibaldi, destaca que a pesquisas apontam, por exemplo, o desencadeamento de transtornos de ansiedade e depressão e indícios de aumento do comportamento suicida durante o isolamento social. “Parece inegável que muitos a nossa volta experimentaram sentimentos de medo, ansiedade e tristeza, entre outros, com mais frequência e maior intensidade devido ao contexto pandêmico e, em especial, ao modo como ele foi gerenciado no Brasil”, afirma o psicólogo.

De acordo com Raul Tibaldi, psiquiatras e psicólogos relatam aumento do número de queixas e procura por atendimentos. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde explicou que a saúde mental é o tema central da campanha Setembro Amarelo, mas que ao longo de todo o ano a rede de profissionais e apoio às pessoas fica disponível na rede básica de saúde e nos centro especializados, inclusive durante o período de isolamento.

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Para o psicólogo, as políticas públicas de saúde mental e assistência social brasileiras são planejadas para serem suficientes. Contudo, considerando o atual contexto político do país, isso tem sido cada vez mais dificultado em sua efetivação. “O último exemplo mais relevante disso foi a tentativa de revogação, pelo Ministério da Saúde e Governo Federal, de diversos atos normativos que regulam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nesse sentido, a ampliação e melhoria do atendimento público à saúde mental passa, dentre outros aspectos, pela defesa e fortalecimento das políticas públicas do SUS, SUAS e RAPS”, afirma Tibaldi.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a Lei 11.155/2020 autorizou a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social. De autoria do deputado Dr. Eugênio, a lei visa o atendimento para aqueles que passaram pela dor da perda de entes queridos, que tiveram consequências emocionais geradas pelo confinamento social ou pela impossibilidade de garantir o sustento de suas famílias, no caso dos trabalhadores informais e outros.

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Outras leis – Para auxiliar no diagnóstico e tratamento de pessoas com depressão, foi sancionada no ano passado a Lei 11.203/2020, que institui a política de diagnóstico e tratamento na rede de saúde pública de Mato Grosso. De autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), a nova regra também cria um protocolo de identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes na rede pública diagnosticados com depressão. Além disso, o estado deve promover campanhas de conscientização sobre o tema junto aos diferentes públicos afetados, de forma mostrar a gravidade da doença.  

“O estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à saúde pública e tem o dever de esclarecer a população que esta doença desencadeia muito sofrimento, incapacita e quando não tratada pode levar a pessoa a não querer mais viver. Também traz inúmeros prejuízos à economia e ao próprio estado por estar entre os principais motivos de afastamentos e licenças médicas”, afirma Dr. Gimenez.

O Projeto de Lei 101/2019, que regulamenta a campanha Janeiro Branco em âmbito estadual, está em tramitação na ALMT. Ele já foi aprovado na comissão de mérito, Comissão de Saúde, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está apto para apreciação em Plenário.

Fonte: ALMT

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