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POLÍTICA NACIONAL

Aprovada urgência para projetos sobre regularização tributária e instalação de antenas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para dois projetos de lei:

PL 2735/20, do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), que cria um programa de regularização tributária federal em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19; e

– PL 8518/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e do ex-deputado Odorico Monteiro, que prevê o licenciamento compulsório temporário para a instalação de antenas se a licença não for emitida em 60 dias do pedido.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

PEC que aumenta repasse a municípios ainda pode ser votada nesta terça

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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que preside a sessão plenária em andamento, esclareceu que a Câmara dos Deputados ainda pode votar hoje a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, para que isso aconteça, ele afirmou que é preciso exaurir a pauta da sessão em andamento, que tem 12 propostas aguardando votação. Ou deve ser encerrado o prazo da sessão em andamento – 5 horas mais prorrogação – e se iniciar nova sessão. A sessão que ocorre neste momento começou às 16h56.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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