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MATO GROSSO

Após despejo de 140 famílias, Justiça suspende reintegração de posse e diz que operação foi cumprida no local errado

Segundo as entidades, equipes policiais chegaram no local e, além de retirarem as famílias das casas, destruíram cerca de 20 barracos onde moravam.

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Cerca de 20 barracos construídos pelas família na região foram destruídos durante a operação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu uma reintegração de posse, que era realizada desde essa segunda-feira (11), no Assentamento Renascer, em Jaciara, a 149 km de Cuiabá, após apontar erro no local da operação.

Nessa segunda-feira, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiram uma nota denunciando o despejo de mais de 140 famílias que vivem no local desde 2014. O CPT afirma que a terra pertence à União.

Segundo as entidades, equipes policiais chegaram no local e, além de retirarem as famílias das casas, destruíram cerca de 20 barracos onde moravam.

Em nota, a A Polícia Militar informou que atuou com 32 policiais em apoio e na segurança dos oficiais de justiça designados para cumprimento do mandado, e houve demolições, conforme decisão judicial.

“Os barracos demolidos são os que já estavam desocupados no momento em que a ação se iniciou. Naqueles em que há pessoas os oficiais e policiais aguardam a retiradas dos pertences para cumprimento da decisão da Justiça”, diz.

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Famílias vivem na região desde 2014 — Foto: Divulgação

Famílias vivem na região desde 2014 — Foto: Divulgação

O pedido de reintegração foi feito pela Usina Porto Seguro. Ao Tribunal de Justiça, a empresa disse que arrematou a área durante uma recuperação judicial, Mas as famílias defendiam que o local pertence à União.

Após as denúncias, o desembargador Dirceu dos Santos determinou a suspensão das operações.

Ele diz que, em nenhum momento, houve autorização da Justiça para a demolição das casas feitas no local ocupado pelas famílias, e que, aparentemente, o cumprimento da reintegração de posse ocorreu no local errado.

O desembargador pediu ainda a inclusão de duas associações da região como parte interessadas no processo.

Fonte: G1-MT

 

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MATO GROSSO

Perfil de DNA ajudou a elucidar 11 investigações nos últimos 6 anos

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A inserção de perfis genéticos pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) e o compartilhamento destas informações com laboratórios forenses de outros estados que compõem a Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) auxiliaram em 11 investigações, dentro e fora de Mato Grosso, nos últimos 6 anos.

Durante o período, o setor manteve 1.860 perfis cadastrados no banco nacional. Desse total, 1.631 são perfis de condenados criminalmente, 170 perfis genéticos de vestígios e 39 perfis de restos mortais não identificados. Os dados são do último relatório semestral divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro.

De maio a novembro de 2020, Mato Grosso registrou um acréscimo de 156 perfis genéticos ao Banco Nacional. No panorama do país, em termos absolutos, os destaques são os estados de São Paulo (2.517 novos perfis), Goiás (1.571 novos perfis) e Maranhão (1.008 novos perfis).

“O resultado observado ainda é tímido, porém, veremos em curto e médio prazos que esse trabalho contribuirá com a prevenção de novos crimes e, também, com a celeridade na finalização das análises e encaminhamentos das respostas à sociedade”, analisou a administradora do Banco de Dados de Perfis Genéticos de Mato Grosso, Ana Cristina Lepinsk Romio.

Condenados

Os perfis genéticos de condenados são obrigatoriamente incluídos no Banco, nos casos de crimes hediondos ou por crime doloso e violento contra a pessoa, ou ainda por meio de determinação judicial, seja de ofício ou mediante solicitação da autoridade policial ou do Ministério Público. O efetivo cadastramento é fundamental para que os vestígios sejam identificados e a RIBPG possa auxiliar na elucidação de crimes, verificação de reincidências, diminuição do sentimento de impunidade e ainda evitar condenações equivocadas.

O Projeto de Coleta de Condenados teve início em 2019. Os trabalhos foram conduzidos de forma integrada através da Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça.

Servidores de todas as diretorias da Politec participaram dos mutirões de coleta e com isso conseguimos alcançar a nossa meta de inserção de 1.500 perfis de condenados no ano de 2019.

Segundo Ana Cristina, a coleta e inserção de perfis genéticos no banco é um dos critérios do rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, no qual, cinco por cento dos recursos serão destinados aos estados que atingiram, proporcionalmente, sua meta de coletas de DNA de condenados, de inserções de perfis de condenados e vestígios no Banco

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“Com tudo isso, os trabalhos desenvolvidos no laboratório de DNA da Politec ultrapassam o limite de somente responder às demandas e passam a ser parte integrante da geração de recursos para a Segurança Pública de Mato Grosso”, pontuou.

Confronto busca coincidências

Regularmente, os perfis genéticos armazenados nos bancos de dados são confrontados em busca de coincidências que permitam relacionar suspeitos a locais de crime ou diferentes locais de crime entre si.

Conforme o relatório, por meio da integração à Rede Nacional de Banco de Perfis Genéticos, a Politec já obteve seis coincidências entre vestígios, uma coincidência confirmada entre vestígio e indivíduo cadastrado criminalmente e um vínculo genético entre familiares.

Houve um caso de um estuprador que cometeu crimes em vários estados. O DNA dele foi encontrado em uma vítima de Mato Grosso, mas ele foi preso em Manaus (AM). O resultado rendeu prêmio ao Brasil pelo confronto positivo de DNA realizado através do Banco de Perfis Genéticos, que cruzou os dados do perfil do suspeito, coletado em vítimas de Mato Grosso, com os materiais coletados em outras vítimas nos estados de Goiás e Amazonas.

Rede Integrada

A Rede foi criada com a finalidade principal de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de ajudar na apuração criminal e/ou na instrução processual. Trata-se de uma ação conjunta entre secretarias de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Polícia Federal para o compartilhamento de perfis genéticos obtidos em laboratórios de genética forense.

O programa Codis, desenvolvido pelo FBI (Federal Bureau of Investigation – EUA) e cedido gratuitamente para uso no Brasil, é o programa computacional utilizado para a comparação e compartilhamento de perfis genéticos no âmbito da Rede Programa do FBI é cedido ao Brasil e usado pela Rede.

Mais peritos ampliam participação

A evolução da participação da Politec através da contribuição com perfis genéticos no banco – que em 2014 eram apenas 39 -, é acompanhada por iniciativas que envolvem o incremento no número de peritos oficiais em Biologia Forense por meio de concurso público realizado em 2014, as atividades de capacitação e a criação de projetos voltados ao fortalecimento dos Laboratórios da Rede Nacional.

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Um dos projetos contempla aquisição de equipamentos para que todos os laboratórios tenham um parque tecnológico mínimo comum para a realização dos exames e, também, para as atividades de capacitação. Dentro desse projeto estão os cursos de especialização em Genética Forense e em local de crime.

 O projeto da coleta de condenados prevê a inserção dos perfis que se enquadram no rol de crimes descritos na Lei 12.653/2012, que já estão custodiados nos presídios federais, distritais e estaduais. Este projeto contempla a aquisição de kits de coleta e de insumos para o processamento das amostras.

Outro projeto refere-se ao Backlog de pessoas desaparecidas, que prevê o processamento das amostras de cadáveres não identificados, bem como o processamento de amostras de familiares de pessoas desaparecidas, para a inserção dos perfis no banco e consequente busca dessas pessoas. Também contempla aquisição de equipamentos e insumos.

Um dos projetos em andamento desde 2020 é o Backlog de vestígios de crimes sexuais, que prevê o processamento de todos os vestígios de crimes sexuais que ainda estejam arquivados nos laboratórios. Em Mato Grosso há mais de 4.000 vestígios arquivados. 

Para o alcance deste objetivo foram adquiridas plataformas automatizadas para os laboratórios da rede, os insumos necessários para o funcionamento destes e os insumos necessários para o processamento das amostras dos vestígios.

“Com os dados obtidos por novas pesquisas-perfil realizadas pela RIBPG em 2018 e 2019 foram dimensionadas as plataformas automatizadas que seriam adquiridas pela Senasp e doadas aos estados de acordo com o número de vestígios armazenados e o número de profissionais no laboratório para o processamento das amostras. Com isso, recebemos uma plataforma automatizada de grande porte capaz de processar a fase de extração de DNA de até 96 amostras ao mesmo tempo. O principal impacto desse equipamento na rotina do laboratório é o tempo de execução dos procedimentos, fazendo com que possamos acelerar o nosso tempo de resposta às solicitações”, frisou Ana Cristina.

Fonte: GOV MT

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