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ALMT participa da 24ª Conferência da Unale

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Presidente da Unale, deputada Ivana Bastos.

Foto: Marcos Lopes

Deputado João Batista do Sindspen (PROS) representou a ALMT na abertura da conferência.

Foto: Marcos Lopes

A capital sul mato-grossense, Campo Grande, é a sede da 24ª Conferência da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento, que teve início nesta quarta-feira (24), tem a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado João Batista do Sindspen (PROS), atual representante do parlamento mato-grossense na Unale, acompanhou a solenidade de abertura da conferência e destacou a atuação da ALMT no fortalecimento das casas legislativas de todo o Brasil.

“Nossa participação no cenário nacional tem sido muito significativa. As atividades da Unale permitem a troca de experiências e, dentro disso, apresentamos projetos desenvolvidos em Mato Grosso e que estão servindo de referência para outros estados”, avalia o deputado.

Uma das iniciativas citadas por ele foi o Observatório do Conhecimento e da Aprendizagem na Educação Básica do Estado de Mato Grosso, criado pela ALMT para monitorar os prejuízos na aprendizagem dos estudantes das escolas públicas durante o período da pandemia de Covid-19. A criação do Observatório foi proposta pela Primeira-secretaria e envolve setores como a Superintendência de Planejamento Estratégico e a Secretaria de Comunicação.

Para a presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, do Estado da Bahia, a 24ª Conferência da instituição é um momento de celebração e recomeço. “Em 2021, a Unale completou 25 anos de fundação, com muitos desafios vencidos e outros que estamos superando juntos. Diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, sentimos que é a hora de traçar planejamentos, retomar ações interrompidas e redesenhar os caminhos do Parlamento, como propõe o tema do encontro”, afirmou Ivana, lembrando que o encontro deixou de ser realizado em 2020, em virtude da pandemia.  

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Além da solenidade de abertura, foram realizados eventos simultâneos durante a programação desta quarta-feira, promovidos por entidades como a Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo, a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), entre outras.  

A programação da quinta-feira (25) tem como destaque a realização de painéis com convidados que discutirão temas diversos (modernização nos parlamentos, tendências econômicas, agronegócio, redes sociais e campanhas eleitorais). À noite, os membros da Unale se reúnem em assembleia ordinária para eleger a nova diretoria. A única chapa inscrita tem o deputado estadual Lídio Lopes (Patriota-MS) como candidato à presidência.

A conferência nacional se encerra na sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Os primeiros colocados receberão R$ 20 mil para custear a expansão dos projetos, um troféu que ficará exposto na casa legislativa por um ano e terão o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.

Expansão das emissoras legislativas – O processo de digitalização das emissoras de TV do país esteve entre as pautas centrais dos eventos realizados pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) durante a conferência. O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e o gerente de Operações, Junior Magnabosco, participaram das atividades que envolveram a Associação.  

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De acordo com Alessandra Anselmo, gestora de relacionamento e parcerias da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara Federal, 1.638 municípios brasileiros contam apenas com o sinal analógico de televisão. A meta do Ministério das Comunicações é finalizar o processo de digitalização até 2023 e, para cumprir esse objetivo, foi instituído o Programa Digitaliza Brasil.

“Mato Grosso possui 53 cidades que ainda operam com sinal analógico. Por meio da adesão ao programa Digitaliza Brasil, as prefeituras cumprirão algumas contrapartidas e o Governo Federal viabilizará os equipamentos de transmissão para digitalizar as estações analógicas. Em Mato Grosso, as instalações devem ocorrer em 2022”, explica Alessandra.

De acordo com ela, a estrutura oferecida pelo programa permitirá que cada município tenha até seis canais abertos de emissoras comerciais e dois canais de emissoras públicas, sendo um deles da Rede Legislativa de Rádio e TV e outro que transmitirá a programação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

“No total, essas cidades terão até oito canais abertos de televisão. A inclusão de um canal da Rede Legislativa foi uma demanda apresentada e muito cobrada pela ASTRAL”, disse Alessandra. A adesão dos municípios mato-grossenses ao Digitaliza Brasil é mais um passo importante na expansão da TV Assembleia, que integra a Rede Legislativa e agora poderá chegar a essas localidades como emissora aberta, uma vez que já está disponível via satélite.

Para mais informações sobre a 24ª Conferência Nacional da Unale, acesse https://unale2021.com.br/.

Fonte: ALMT

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Gratuidade no transporte público intermunicipal para servidores da segurança é aprovada na ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovada em primeira votação, durante a sessão desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 413/2019, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público intermunicipal aos Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários em atividades no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária dentro do Parlamento.

De acordo com o parlamentar, afirmando que o fato ocorre com muita frequência, alguns servidores são transferidos de um determinado município para outro, atendendo as necessidades da sua corporação. Essas transferências atribuem um novo custo com transporte público no orçamento destes profissionais.

“Apresentamos este projeto logo no início da nossa legislatura, como forma de fazer justiça econômica para estes profissionais, dando a oportunidade de realizar economia na hora da sua locomoção, saindo de um município para o outro. Mas a nossa iniciativa atende também o servidor que precisa se deslocar pelo Estado a trabalho, sem diárias, ou necessitam comparecer até a sede central do órgão o qual é vinculado”, disse João Batista.

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Em seu projeto, Batista determina que o limite de um assento por viagem, seja destinado para o servidor que solicitar a gratuidade com até 12 horas antes da partida estabelecida pela empresa de transporte. Caso não haja disponibilidade de assento no ônibus desejado, os servidores que optarem pela gratuidade, poderão solicitar vaga no próximo horário da condução, sempre apresentando a identidade funcional.

O deputado afirma que irá trabalhar junto aos demais parlamentares, para que o PL seja aprovado em segunda votação, siga os trâmites necessários e seja sancionado pelo Governo do Estado. “Precisamos dar mais dignidade para os nossos guerreiros e guerreiras da segurança pública de Mato Grosso. O transporte público gratuito, seja municipal, ou intermunicipal, é o mínimo do mínimo que o Poder Executivo pode oferecer. É uma ação simples, mas que trará mais dignidade para estes profissionais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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