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POLÍTICA

Allan Kardec apresenta projeto de lei para ampliar aulas de Educação Física nas escolas

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O deputado estadual Professor Allan Kardec apresentou, nesta quarta-feira (12), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 331/2021 que institui a Política de Educação Física na Rede Estadual de Ensino. O projeto amplia para três aulas semanais de Educação Física como componente curricular obrigatório na Rede Estadual de Ensino. A obrigatoriedade do ensino da Educação Física se dará em todas as etapas da Educação Básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental nos anos iniciais e finais e ensino médio.

O objetivo da lei é proporcionar uma educação que atenda o desenvolvimento das habilidades sociais, afetivas, cognitivas, e físico-motoras, oferecidas nas diferentes manifestações de práticas corporais, com o intuito de ampliar as competências e melhorar a saúde e qualidade de vida.

Uma pesquisa realizada pelo Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Esporte e Exercício Físico (CIPEEF), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) confirmou uma relação entre a participação esportiva de jovens no ambiente escolar com indicadores de qualidade e melhoria do ensino.

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“Temos inúmeros estudos que demonstram os benefícios da Educação Física para o aprendizado escolar. Inclusive, enquanto estive secretário de Cultura, Esporte e Lazer na SECEL, financiamos uma grande pesquisa durante os Jogos Escolares em 2019 que confirmou isso”, afirmou o deputado Professor Allan Kardec.

O estudo, coordenado pelo professor Riller Silva Reverdito, mostrou que os índices de aprendizado em escolas participantes dos Jogos Escolares da Juventude em 2019 foram maiores que as médias estaduais e nacionais.

Dentre os resultados, o estudo revelou que a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas de ensino fundamental participantes dos Jogos Escolares em 2016 foi de 4,77 – enquanto que média estadual era de 4,6 e a nacional, de 4,5. Já nas escolas de ensino médio participantes da competição, a média foi de 4,33 – também superior às pontuações do Estado e do país, que foram de 3,2 e 3,7, respectivamente.

Além da ampliação do número de aulas de Educação Física no componente curricular, o projeto de lei também prevê a oferta de programas extracurriculares no contra turno escolar. Todas as aulas deverão ser ministradas por profissionais de Educação Física, devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Educação Física – CREF17/MT.

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA

PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

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Fonte: ALMT

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