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Adesão de municípios a programa de regularização fundiária começa hoje

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Começou hoje (1º) o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.

As áreas deverão estar ocupadas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional a intenção é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021.

Pelo programa, após a adesão dos municípios e identificação das áreas de interesse social, empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal para propor uma estratégia de regularização fundiária.

Entre outros pontos, a proposta deve conter a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas que visem à regularização fundiária de núcleo urbano informal e à melhoria habitacional.

Ela também deve abranger no mínimo 100 e no máximo 700 lotes e prever a incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial da cidade, com a constituição de direito real em favor de seus ocupantes.

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A proposta deverá ser aceita pelo poder público local para que a empresa possa receber o financiamento com os agentes financeiros credenciados a operar o programa.

Além disso, o programa poderá cobrir despesas e custos necessários para implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a promover a regularização fundiária, inclusive despesas cartorárias não isentas de gratuidade, e taxas administrativas, bem como despesas com material de construção, mão de obra, assistência técnica para elaboração de projetos e acompanhamento ou execução de obras de melhoria habitacional.

Já os moradores que desejarem aderir ao programa, deverão efetuar o pagamento do financiamento em parcela única, sob a forma de caução, no momento da assinatura do contrato. O valor será proporcional à renda familiar mensal.

Além da regularização da área, o programa também vai oferecer melhorias habitacionais em algumas das unidades regularizadas.

A pasta disse ainda que cerca de 20 mil imóveis incluídos no programa também receberão adequações para melhorar a moradia, instalação de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas.

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“Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado”, informou a pasta.

A adesão ao programa pode ser feita aqui.

Edição: Maria Claudia – Agencia Brasil

 

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Rosário Oeste pode desaparecer caso sejam construídas hidrelétricas acima das barragens, explica defensor.

Distrito de Nossa Senhora da Guia, Acorizal e Rosário Oeste podem desaparecer caso hidrelétricas sejam construídas acima das barragens, explica defensor ambiental.

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Fonte: PNB On Line

Grupo quer alertar população para riscos da construção de hidrelétricas no rio Cuiabá.

A Pastoral da Ecologia Integral, em parceria com o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) promoveu nesta quarta-feira (10.08), às 17h, um ato ecumênico e inter-religioso em defesa do rio Cuiabá e do Pantanal. O ato foi realizado nas imediações da Igreja do Rosário e de São Benedito.

O objetivo da manifestação foi convencer os deputados estaduais a derrubarem o veto do governador Mauro Mendes, que facilita a construção de seis barragens e instalações hidrelétricas no rio Cuiabá, no trecho entre a capital e o município de Nobres, assim como já está acontecendo em outros rios da bacia do Alto Paraguai. O Projeto de Lei que proíbe a construção dessas barragens já foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com 12 votos favoráveis, duas abstenções e nove ausências.

O mestre em Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso e defensor ambiental, professor Juacy da Silva explica que caso sejam construídas as hidrelétricas, acima das barragens poderá haver alagamento, ocasionando no desaparecimento de distritos como o de Nossa Senhora da Guia, Acorizal e Rosário Oeste.

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Já abaixo das barragens, poderá ocorrer a seca do Pantanal e a alteração no regime das chuvas. “Com o Pantanal seco não haverá mais vidas e poderá afetar toda a biodiversidade. O Pantanal seco é sinal de morte e não de vida”, ressaltou o professor.

“Nós cristãos precisamos defender as obras da criação e o Rio Cuiabá e outros rios que formam a bacia do Alto Paraguai, e consequentemente o Pantanal, estão correndo o risco de secarem e morrerem em decorrências de umas barragens que estão sendo construídas e outras que estão querendo construir”, completou Juacy, reforçando o convite à população para comparecer no ato, que ocorrerá nas imediações da Igreja do Rosário e São Benedito.

 

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