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POLÍTICA

25 de novembro pode se tornar Dia Estadual de Combate a Violência contra a Mulher

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 220/2019, para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher em Mato Grosso. A data sugerida pelo parlamentar é o dia 25 de novembro, mesma data internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

“Temos acompanhado com muita tristeza alguns dados da Secretaria de Segurança Pública sobre o aumento contínuo dos casos de feminicídio durante a pandemia. O objetivo da proposta é o de conscientizar a população para que possamos em conjunto, população e governo, trabalhar políticas públicas de valorização da mulher e, com isso, combater a violência contra a mulher”, afirmou Thiago Silva.

De acordo com o parlamentar, é preciso estabelecer  na sociedade uma cultura de combate ao feminicídio. “Aliado a essa proposta, já conseguimos a sanção da lei 11061/2019 de nossa autoria que cria as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher 24 horas em Mato Grosso com objetivo de atender nossas mulheres em todos os horários e também nos finais de semana. Em nome de todas as mulheres agradeço o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cuiabá, em nome da presidente Fabiana Maria Auxiliadora da Silva Soares, que tem lutado para garantir a defesa e segurança das mulheres no Estado”, disse o deputado Thiago Silva.

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Pela proposta, no dia 25 de novembro os entes públicos devem intensificar informações sobre o combate a violência doméstica e mobilizar a comunidade para a participação nas ações de combate ao feminicídio.

“Importante projeto de lei que se for aprovado virá de encontro com esta data que tanto representa para as mulheres, que lutam contra preconceitos e violências de todos os tipos”, disse a costureira Jucineide Costa.

Além de criar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a proposta o inclui no calendário oficial de Mato Grosso. O projeto de lei define também que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio.

O projeto que foi apresentado em 2019 está agora em análise na Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso. 

Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Gratuidade no transporte público intermunicipal para servidores da segurança é aprovada na ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovada em primeira votação, durante a sessão desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 413/2019, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público intermunicipal aos Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários em atividades no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária dentro do Parlamento.

De acordo com o parlamentar, afirmando que o fato ocorre com muita frequência, alguns servidores são transferidos de um determinado município para outro, atendendo as necessidades da sua corporação. Essas transferências atribuem um novo custo com transporte público no orçamento destes profissionais.

“Apresentamos este projeto logo no início da nossa legislatura, como forma de fazer justiça econômica para estes profissionais, dando a oportunidade de realizar economia na hora da sua locomoção, saindo de um município para o outro. Mas a nossa iniciativa atende também o servidor que precisa se deslocar pelo Estado a trabalho, sem diárias, ou necessitam comparecer até a sede central do órgão o qual é vinculado”, disse João Batista.

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Em seu projeto, Batista determina que o limite de um assento por viagem, seja destinado para o servidor que solicitar a gratuidade com até 12 horas antes da partida estabelecida pela empresa de transporte. Caso não haja disponibilidade de assento no ônibus desejado, os servidores que optarem pela gratuidade, poderão solicitar vaga no próximo horário da condução, sempre apresentando a identidade funcional.

O deputado afirma que irá trabalhar junto aos demais parlamentares, para que o PL seja aprovado em segunda votação, siga os trâmites necessários e seja sancionado pelo Governo do Estado. “Precisamos dar mais dignidade para os nossos guerreiros e guerreiras da segurança pública de Mato Grosso. O transporte público gratuito, seja municipal, ou intermunicipal, é o mínimo do mínimo que o Poder Executivo pode oferecer. É uma ação simples, mas que trará mais dignidade para estes profissionais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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