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ECONOMIA

20 milhões de trabalhadores podem perder vale-refeição e alimentação

Medida que acaba com incentivo fiscais para empresas pode fazer com que companhias deixem de ofertar o vale, prejudicando os trabalhadores e setor de bares e restaurantes, apontam especialistas

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DO O DIA

Um medida apresentada pelo relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), pode resultar na perda do vale-alimentação e refeição de 20 milhões de trabalhadores, segundo empresas do setor. Isso porque a proposta acaba com os incentivos fiscais concedidos atualmente ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Se aprovado, o texto passa a valer a partir de janeiro de 2022.

Para o especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Chediak Advogados, Rubens Filho, a medida pode gerar reflexos na economia ao afetar trabalhadores e setores que aceitam esse benefício. “Com a revogação do benefício fiscal da dedução em dobro, é possível que as empresas não tenham mais interesse em disponibilizar o vale-alimentação aos trabalhadores, o que provavelmente deve afetar os setores de bares e restaurantes, que já foram bastante castigados pela pandemia”, analisa.

Rubens Filho explica que a retirada do benefício fiscal do vale alimentação por parte das empresas pode ocorrer, pois apesar de ser previsto em lei, o vale é definido em acordo coletivo entre sindicatos e patrões e não é obrigatório.

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O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, também engrossa o coro ao afirmar que a proposta trará prejuízos e ressalta que não houve diálogo do Ministério da Economia com a sociedade sobre o assunto. “O setor de bares e restaurantes está completamente endividado, acabou de perder milhões de postos de trabalho nessa pandemia. Qualquer redução no faturamento pode matar um número importantes de empresas. Uma mudança nessa lógica (do recurso que os empresários ganham através do vale) em qualquer momento seria dramático, no momento atual pode ser fatal”, diz.

Já a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) diz que além dos impactos econômicos para as empresas, o trabalhador também pagará a conta. Segundo a ABBT, a deficiência alimentar leva a um ciclo de doenças e pobreza que dificulta o desenvolvimento social e econômico de forma crucial. A nutrição adequada, por sua vez, pode aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%. “O ônus do fim de um Programa desse porte é gigante e representa um retrocesso sem precedentes na história brasileira. Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil, perdem todos os brasileiros”, diz a Diretora Executiva da associação, Jéssica Srour.

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De acordo com a ABTT, o PAT foi criado para promover a melhoria da situação nutricional e de saúde dos trabalhadores, o que traria “ganhos em produtividade e auxiliaria o Brasil a crescer novamente entre os players da economia mundial”.

Procurado, o Ministério da Economia informou que “o relatório é preliminar e está sendo revisado” pela pasta.

 

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ECONOMIA

Salário mínimo de 2022 não compra duas cestas básicas

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Fonte: O Dia

O novo valor do salário mínimo, que entrou em vigor neste sábado e passou para R$ 1.212 após Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não compra duas cestas básicas, aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Isso porque, conforme estimativa, o custo da cesta básica, em janeiro deste ano, deve ficar em torno de R$ 700 na cidade de São Paulo. Assim, o salário mínimo nacional de R$ 1.212,00 terá poder de compra equivalente a cerca de 1,73 cesta básica.

Na série histórica da relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica anual, é possível notar que a quantidade de 1,73 cesta básica é menor que a média 2008 a 2020.

A cesta básica é composta por 13 itens e tem valores distintos entre as regiões do país. Por isso, representa uma quantia diferente da remuneração em cada uma delas. Em uma pesquisa com os valores atuais das cestas básicas, o preço da cesta representa mais da metade do salário mínimo em 17 capitais, com preço mais baixo em Aracaju (R$ 473,26) e o maior em Florianópolis (R$ 710,53). No Rio de Janeiro, o valor atual é de R$ 665,60.

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Salário mínimo

O Dieese pontuou que o salário mínimo ficou mais uma vez sem aumento real. Nesses últimos dois anos, a inflação no Brasil, que já era crescente, teve alta na taxa acumulada em 12 meses, a partir do segundo semestre de 2020, como resultado basicamente da elevação dos preços de três grupos de itens que compõem os orçamentos familiares: “Alimentação e bebidas”, “Transportes” e “Habitação”. Isso significa que aqueles trabalhadores com renda muito próxima ao salário mínimo foram os mais afetados com o rebaixamento drástico do poder de compra.

“Nada mais justo e correto, se fossem compensados com algum ganho real de salário (por via de aumento real do salário mínimo) para enfrentar o próximo ano, ainda uma incógnita no que se refere ao comportamento dos preços ao consumidor”, afirmou o Dieese.

Estima-se que 56,7 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, R$ 81,2 bilhões representam o incremento de renda na economia e R$ 43,8 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

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Na Previdência Social, o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 46,2% e corresponde a 66,7% do total de beneficiários, segundo o Boletim Estatístico da Previdência, de outubro de 2021.

O acréscimo de cada R$ 1 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 314,16 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. Assim, o impacto do aumento para R$ 1.212,00 (R$ 112 a mais) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 35,2 bilhões.

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